Os cinco Conselheiros Municipais eleitos em outubro do ano passado, juntamente com os cinco suplentes, irão tomar posse nesta quarta-feira, dia 10, às 8h30 em cerimônia que será realizada na Casa dos Conselhos de Valinhos, presidida por Tathiane Boldarini de Camargo, atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Valinhos – CMDCA.

Serão empossados os seguintes conselheiros: Doralice Rodrigues Martins,  Milena Sacca, Ricardo de Oliveira Mancebo, Ana Paula Spadacci Turchetti e Silvana Rodrigues Froes. Já os suplentes são: Daniela Imbrunitto Biatto Gomes, Luiz Fabiano Ariel Coscarella, Claudio da Silva Pereira, Zilda Regina da Silva e Sandra Lucia Barbosa Santos Soares.

Após a eleição, todos os eleitos e seus suplentes passaram por um curso obrigatório de capacitação inicial. O mandato é de 5 anos e vai de 2024 – 2028.

Participaram da eleição de outubro para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares, 23 candidatos. Na eleição foi constatado um aumento no número de eleitores que foram votar. Mesmo não sendo obrigatório o comparecimento na eleição registrou um aumento de 44,79% no número de eleitores votantes em relação a última eleição, em 2019. Compareceram para votar 3.226 eleitores, mil eleitores a mais do que na eleição de 2019, que contabilizou a presença de 2.228 eleitores.

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando ações ou omissões do Estado ou dos responsáveis legais que resultem em violação ou ameaça a esses direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o que significa que, uma vez criado, não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que incluem aconselhamento de pais, responsáveis e professores, requisição de serviços públicos e encaminhamento ao Ministério Público de qualquer infração contra os direitos da criança e do adolescente.

O papel dos conselheiros é assegurar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes em Campinas, priorizando este cumprimento, e orientar a construção da política municipal de atendimento. Eles também lidam com queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.