Especialistas e profissionais qualificados estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos participantes

Com o tema “Como voltar a ser MEI após a Exclusão do Simples Nacional”, o curso a distância está com inscrições abertas e abordará temas relevantes, como os procedimentos para regularização das pendências, além de orientações práticas sobre a nova forma de apuração dos tributos. A formação é online, ao vivo e começa na próxima semana, no dia 23, às 19h.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, ligada à Prefeitura de Valinhos, o curso promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é apoiado pela unidade do Sebrae de Valinhos e tem como objetivo auxiliar os empreendedores nesta transição.

De acordo com o Sebrae, o curso remoto vai orientar os Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos sobre como retornarem ao regime simplificado. O intuito é capacitá-los a regularizar suas pendências e retomar os benefícios do Simples Nacional. Especialistas e profissionais qualificados estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos participantes, visando facilitar o processo de reintegração ao Simples Nacional.

As inscrições devem ser feitas pelo link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/30104149.

SAIBA MAIS

Desde setembro de 2023, microempreendedores individuais que estavam em débito com a Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam notificações de exclusão do Simples Nacional, acompanhadas da relação de pendências a serem regularizadas.

A Receita Federal esclarece que, no caso de exclusão do Simples Nacional, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) permanecerá ativo, porém, o MEI perderá o benefício de recolher tributos em valores fixos mensais. Em vez disso, ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido.