VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Valinhos

GCM de Valinhos prende homem por agressão à namorada e furto de celular

Autor do crime já possui antecedentes criminais

 

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Valinhos prendeu, na tarde desta segunda-feira, dia 1°, um homem de 24 anos acusado de agredir a namorada e furtar o celular dela no terminal rodoviário da cidade.

De acordo com a GCM, a ocorrência foi registrada após uma chamada para o número de emergência 153. A vítima apresentava marcas de agressão, e o celular foi recuperado ainda no local.

O suspeito, que já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de choque, foi encaminhado à delegacia, onde teve a prisão em flagrante ratificada pelo delegado. Em seguida, foi transferido para a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Atendimento às vítimas

A cidade de Valinhos conta com a Patrulha Maria da Penha, responsável por acompanhar mulheres vítimas de violência no cumprimento de medidas protetivas e na orientação preventiva. A Sala Lilás, na sede da Secretaria de Segurança Pública, segue como um espaço adequado à disposição das mulheres vítimas de violência.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

Brasileiras: 1/5 já sofreu ameaça de morte dos ex e atuais parceiros

Violência contra a mulher, criança e adolescente. Violência doméstica. Foto: Freepick© Freepick

Pesquisa é do Instituto Patrícia Galvão e da Consulting do Brasil

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

No Brasil, duas em cada dez mulheres (21%) já foram ameaçadas de morte por parceiros atuais ou ex-parceiros românticos e seis em cada dez conhecem alguma que vivenciou essa situação. Em ambos os casos, as mulheres negras (pretas e pardas) aparecem em maior número. Os dados são da pesquisa Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio, realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pela empresa Consulting do Brasil.

O levantamento mostra ainda que seis em cada dez mulheres ameaçadas romperam com o agressor, após a intimidação, sendo essa decisão mais comum entre as vítimas negras do que entre as brancas. A pesquisa, divulgado nesta segunda-feira, dia 25,, contou com o apoio do Ministério das Mulheres e viabilizado por uma emenda da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Embora 44% das vítimas tenham ficado com muito medo, apenas 30% delas prestaram queixa à polícia e 17% pediram medida protetiva, mecanismo que pode determinar que o agressor fique longe da vítima e impedido de ter contato com ela. Esses dados têm relação com outros citados pela pesquisa, o de que duas em cada três mulheres acreditam que os agressores de mulheres permanecem impunes e o de que um quinto apenas acha que acabam na prisão.

Para a maioria das brasileiras (60%), a sensação de que os agressores não pagam pelo mal que fazem tem relação com o aumento dos casos de feminicídio. No questionário online, respondido, em outubro deste ano, por 1.353 mulheres maiores de idade, 42% das participantes concordaram com a afirmação de que as mulheres ameaçadas de morte imaginam que os agressores jamais vão colocar em prática o que prometem, ou seja, acham que a ameaça não representa um risco real de serem assassinadas por eles.

Ao mesmo tempo, há, no país, um contingente de 80% de mulheres avaliando que, embora a rede de atendimento às mulheres seja boa, não dá conta da demanda. Em relação a formas de enfrentamento à violência, proporção idêntica destaca as campanhas de estímulo a denúncias e as redes sociais como ferramentas poderosas.

Uma parcela significativa, também de 80%, pensa que nem a Justiça, nem as autoridades policiais encaram as ameaças e denúncias formalizadas com a seriedade devida. Também são maioria (90%) as respondentes com a opinião de que as ocorrências de feminicídio aumentaram nos últimos cinco anos.

Duplo trauma

A diarista Zilma Dias perdeu uma sobrinha em 2011. Não por causa natural, nem acidente. Camila foi morta, aos 17 anos, pelo ex-companheiro, de quem engravidou e tentava se desvencilhar. Como diversas vítimas, a jovem duvidava de que as agressões atingissem seu ponto máximo. Ambas as mulheres pretas.

Quase todas as respondentes da pesquisa, 89%, atribuem ao ciúme e à possessividade do agressor as causas por trás do feminicídio, quando envolve atuais ou ex-parceiros das vítimas. Para Zilma, foi o caso de sua sobrinha. Ela disse que ele chegou a trancá-la em casa e, como é típico nos casos de violência doméstica, tentou isolar a companheira, privando-a de todo convívio, inclusive o com familiares. O objetivo é fazer com que as mulheres fiquem sem ter a quem recorrer.

“Ela dizia que ele era mosca morta”, compartilha a pernambucana, para sinalizar que a filha de seu irmão nunca calculou realmente o risco que corria.

O assassino de Camila mudou-se de cidade onde vivia com ela. Depois de certo tempo, porém, ele retornou e ficou à espreita da ex-companheira. Quando a jovem passava por um cemitério, matou-a com 12 facadas, diante da filha dos dois, Raíssa. O homem, que tinha 25 anos, só foi localizado porque cometeu outro crime, de falsidade ideológica. Então, foi condenado a 13 anos por feminicídio.

A outra camada que revestiu de vulnerabilidade a vida de Zilma veio de uma desdita que ela mesma experimentou. Ela ficou seis anos sem poder abraçar alguém que gerou na barriga, mantendo contato somente por telefone. E também não resultado de nenhum acidente ou por causa do curso próprio da vida. Foi para se proteger de um agressor que não a matou, mas que assassinou a companheira que veio depois dela.

Hoje Zilma entende que a obediência que achava que devia ao parceiro era um valor construído culturalmente, algo incutido por ele na sua mente e que não tinha origem nem mesmo em sua família. Hoje, diz a trabalhadora doméstica, ela compreende que vivia em cárcere privado e que racionar comida para si, para não ser punida pelo marido, era um alerta escrito em letras garrafais. Ser proibida de ver os pais e de trabalhar não era normal.

O companheiro praticou contra ela, enquanto estiveram juntos, diversos tipos de violência. Da psicológica à patrimonial. Zilma não sabia nem sequer o sexo das bebês, pois não fez exame pré-natal, algo fundamental para verificar se a saúde da criança está em dia e detectar patologias graves precocemente.

“Eu não sabia a quem recorrer. Deus me livre chamar a polícia. Não contava nem à minha mãe que ele me batia. Quase todos os dias, ficava machucada. Grávida, apanhava. Ele chegou a ir ao médico comigo, eu estava toda machucada e já grávida de oito meses da minha primeira filha. Ele, do meu lado, me cutucando e o médico me perguntando ‘O que foi aquilo [os hematomas e ferimentos]?’ Ele me proibiu de falar. Aí, eu disse ‘Eu caí’. Estava do meu lado me ameaçando”, recorda Zilma.

Até terminar o relacionamento, algo que muitas vítimas temem, por medo de serem mortas, como mostra o relatório do Instituto Patrícia Galvão, Zilma aceitou os pedidos de perdão de seu agressor. A tentativa de esquecer os episódios de violência, em um relacionamento abusivo, e substitui-los por lembranças mais agradáveis – na maioria das vezes, poucas e do início da relação -, inclusive, despertadas intencionalmente pelo agressor é outra estratégia muito conhecida. Essa sequência de pedido de perdão, com agrados do agressor, recomeço das agressões, piora das agressões e agressão consumada se chama ciclo de violência e explica por que muitas vítimas não conseguem quebrá-lo e abandonar o agressor.

A “gota d’água”, menciona a pernambucana, foi quando ele bateu nela, logo após aparecer com uma amante no portão de casa e ser questionado pela infidelidade. O casal teve duas filhas, sendo que uma morreu aos 15 anos, por um problema cardíaco. Na ocasião, uma delas tinha apenas um mês de idade. Zilma informou a ele que ia embora e seu então companheiro fez um estardalhaço, indo à casa dos sogros, ajoelhando-se e prometendo que mudaria de comportamento, que jamais ela sofreria agressões novamente.

De mala e cuia, chegou a uma das capitais e voltou a criar a filha porque sua mãe, que cuidava dela, faleceu. “A minha esperança é que ele fosse mudar, mudar, mas foi só piorando”, diz.

Tentar minar a autoestima de Zilma, outro ponto que se repete nessas histórias, não a abalou, já que estava determinada a partir. “Dizia que eu não ia conseguir criar minha filha, que eu ia pedir ajuda a ele. Nunca deu um leite a ela. E eu consegui, criei sozinha”, afirma.

Em 2014, outra sobrinha de Zilma entrou em contato com ela para contar uma novidade. O ex-companheiro da diarista havia matado sua então parceira e a esquartejado. O caso saiu em jornais locais. Ele foi condenado a cumprir 25 anos de prisão.

Como encontrar informações e pedir ajuda

A versão completa da pesquisa pode ser lida no site do Instituto Patrícia Galvão, onde também é possível encontrar dados sobre os diversos tipos de violência.

Há, ainda, diversas formas de pedir socorro, caso seja necessário. Entre elas, o telefone 180, específico para atender vítimas de violência doméstica, as delegacias especializadas no atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, que tem dez unidades espalhadas pelo país (Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia, no Distrito Federal; Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina; e Ananindeua, no Pará.

COMPARTILHE NAS REDES

Valinhos

Levantamento do CMDM mostra que quase duas mulheres são agredidas por dia em Valinhos

Números constam de Relatório elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e mostram que município precisa de um plano urgente contra a violência de gênero

Relatório elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e publicado na Imprensa Oficial do Município no último dia 15 de outubro aponta para o crescimento da violência contra a mulher em Valinhos. O estudo, em sua terceira edição, tomou por base os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) na Delegacia dos Direitos da Mulher (DDM) e no Plantão da Delegacia, uma vez que a DDM funciona apenas em horário comercial, durante o primeiro semestre de 2023 (janeiro a junho).

De acordo com o estudo, foram analisadas 398 ocorrências registradas na DDM (166 BOs) e no Plantão da Delegacia (232 BOs). Deste total, 350 tiveram como vítima o gênero feminino, ou seja, 87,94% dos registros. Em média, 58 mulheres são vítimas de algum tipo de violência doméstica todos os meses em Valinhos, o que significa que quase duas mulheres diariamente sofrem violência doméstica.

Em 34 ocorrências, o gênero masculino aparece na condição de vítima, ou seja, 8,5% do total dos registros. Em outros 14 Boletins de Ocorrência (BOs), não foi registrado o gênero da vítima

O estudo mostra que, num universo de 166 ocorrências registradas na DDM, a maior parte delas — 89 BOs — refere-se a mulheres na faixa etária de 31 a 60 anos, correspondendo a 53,61% do total. O mesmo acontece com as ocorrências registradas no Plantão: de 232 BOs, 126 têm como vítima uma mulher na faixa de 31 a 60 anos, ou seja, 54,74%.

Na quinta-feira, dia 24, a Folha de Valinhos conversou com a Dra. Alexsandra dos Santos Parra, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, e com a terapeuta ocupacional Silene de Souza Gianechini, representante do Poder Público no CMDM, para entender um pouco mais a respeito do estudo que será apresentado na Tribuna da Câmara Municipal no próximo dia 19 de novembro, dentro da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

Dra. Alexsandra ressaltou a importância do trabalho realizado por conselheiras e voluntárias do CMDM, mas acredita que há muito mais a ser apontado, uma vez que há muitas subnotificações, sobretudo em condomínios, onde, apesar de haver uma lei que determina que qualquer pessoa deva denunciar atos de violência doméstica, isso ainda é muito novo. “As subnotificações não aparecem no estudo; acreditamos que os números, que já são altos, possam ser ainda maiores”, disse.

A presidente do CMDM também acredita que um dos fatores que talvez tenha colaborado para o aumento do número de casos foram as campanhas de conscientização que são realizadas, pedindo que as mulheres denunciem os abusos domésticos e o fato de as mulheres terem tomado consciência de que a violência “moral e psicológica” também é uma violência doméstica.

“Nossa maior dificuldade no tocante à violência contra a mulher é criar em Valinhos um protocolo de atendimento. Não temos a definição desse fluxo de atendimento para saber onde começa e onde termina”, destaca. Para ela, é urgente que Valinhos tenha um centro de referência para que as vítimas possam ser encaminhadas. “Isso é de extrema importância, sobretudo no apoio psicológico às vítimas”, acrescenta.

Um dos pontos de partida nesse processo é a Delegacia da Mulher, que, no município, não tem uma delegada determinada para a função e que só funciona em horário comercial. “É fato comprovado que mulheres vítimas de violência se constrangem diante de um interlocutor do sexo masculino que a atende num momento de tanta dor”, disse.

A terapeuta ocupacional Silene de Souza Gianechini, que participou diretamente do levantamento, destaca que ele traz muitas informações importantes para a definição de políticas públicas que possam auxiliar no combate à violência contra a mulher, dentre elas a definição geográfica das regiões com maior incidência de agressão às mulheres em Valinhos.

A macrorregião IV, composta pelos bairros Capuava, Lenheiro, Jardim Jurema, Nações, Samambaia e Santa Cruz, é a que aparece com a maior incidência de registros, 18,23%, seguida da macrorregião I, formada pelos bairros CECAP, Espírito Santo, Fonte Sônia e São Pedro, com 17,15%.

De acordo com Silene, o Conselho da Mulher tem se valido dessas informações para levar a esses bairros a “Roda de Conversa”, refletindo com as mulheres sobre o “Ciclo da Violência” e a importância de seus empoderamentos, trabalho este desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

“Ali ouvimos muito sobre ‘sobrecarga de trabalho, sobrecarga de tarefas, pouco espaço e pouca rede de apoio. Muita fragilidade emocional’. Em alguns casos, fica claro que a dependência econômica do parceiro é determinante para que ela se mantenha ou não no ciclo da violência. Em outros casos, mães com filhos têm que criá-los, cuidar da casa e não contam com o apoio do ex-parceiro”, explica.

Para a presidente do Conselho da Mulher, isso é apenas a ponta do iceberg da violência contra a mulher em Valinhos. “A mulher de Valinhos, quando se trata de violência doméstica, não tem uma referência. A referência dela são pessoas, e não uma instituição. Isso precisa mudar. Queremos efetividade em torno desse debate. Nosso grande desafio é ter uma conversa clara, disposição e vontade política”, disse. Dra. Alexsandra cobra das autoridades um compromisso mais realista com a situação que se apresenta.

COMPARTILHE NAS REDES

Terceiro Setor

1º Fórum Defesa da Mulher conclama mulheres se unirem para o fim da violência

No Dia Internacional da Mulher, o Grupo Rosa e Amor promoveu o 1º Fórum Defesa de Mulher, na Câmara Municipal Com a presença da Dra. Márcia Camargo Franzese presidente do Grupo Rosa e Amor, Roberta Nunes Barbosa, Diretora administrativa do Grupo Rosa e Amor; Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Gerente de regionais da ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos-SP; Rose Santos Sub Inspetora da Guarda Civil Municipal, Dr. Antônio de Oliveira Lima Junior, advogado criminalista e o Delegado Dr. Júlio César Brugnoli, delegado da Delegacia de Defesa da Mulher.

Com temas relevantes, os palestrantes mostraram a importância das mulheres estarem alertas, porque como disse Dra. Márcia, a cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil, além do aumento de estupros de vulneráveis entre outros. Também foram destacados os aspectos psicológicos da violência, a violência doméstica e quando ela acontece qual o primeiro passo?

A sub inspetora da Guarda Civil Municipal Rose Santos, coordenadora do programa guardiã Maria da Penha, falou sobre o trabalho desses dois anos, onde acompanha mulheres com medida protetiva, alinhada com a rede de proteção do CREAS, CRAS, OAB, porque mulher informada é mulher protegida.

Rose apresentou também através da profissional Mara, noções básicas de defesa pessoal, cujo curso está disponível para todas as mulheres.

O advogado criminalista Dr. Antonio Oliveira Lima Júnior destacou o cuidado sempre para não sofrer violência doméstica. “Fique atenta se for violência moral, patrimonial, física, denuncie!”

Também o Delegado Dr Júlio César Brugnoli disse que todos os dias as mulheres estão conquistando muitos direitos, vivemos num mundo extremamente machista e a mulher é a parte mais frágil na relação. “Como delegado da Delegacia de Defesa da Mulher eu digo a vocês registrem BO, pode ser virtual ou presencial, cobrem os direitos, o município precisa apoiar mais a Delegacia da Defesa da Mulher somos eu e uma escrivã. Precisamos de mais condições para atender, mas em caso de violência busque ajuda, a violência de qualquer aspecto é assunto sério e não pode ficar entre quatro paredes”.

No final foram vários questionamentos para os palestrantes culminando com um depoimento de uma assistida pelo Grupo Rosa e Amor que disse ter sofrido a violência física, até que decidiu denunciar, foi à delegacia às 14h30, às 17 horas, a viatura estava tirando o agressor de casa. E ela completa: “Busquem ajuda, vale a pena”.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

Governo de SP vai pagar auxílio aluguel de R$ 500 para mulher vítima de violência

Ao lado da primeira-dama, governador regulamenta benefício a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilida

Fonte: Portal do Governo de SP
O Governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, dia 8, o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas. Ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas, o governador Tarcísio de Freitas regulamentou o benefício e também lançou um pacote de ações de proteção e atendimento ao público feminino, durante cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher.“O primeiro anúncio importante é a regulamentação do auxílio para mulheres vítimas de violência. É um auxílio de R$ 500 por seis meses e que poderá ser renovado por mais seis. Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, afirmou Tarcísio na Sala São Paulo, no centro da capital.O evento também reuniu as secretárias estaduais do Governo de São Paulo, representadas por Sonaira Fernandes (Políticas para a Mulher), profissionais femininas em cargos de comando nas diversas áreas da gestão estadual, deputadas, empresárias e líderes comunitárias de diversos segmentos sociais de todas as regiões paulistas.

A concessão do auxílio aluguel exclusivo para mulheres vítimas de agressão está normatizado pelo decreto assinado por Tarcísio nesta sexta. O texto regulamenta o pagamento do benefício previsto na lei estadual 17.626/2023.

A legislação estabelece o repasse mensal de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período, a mulheres sob medidas protetivas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam.

De acordo com as normas estabelecidas pelo decreto, as mulheres elegíveis ao auxílio aluguel deverão fazer os pedidos junto aos serviços sociais municipais, que então encaminharão os requerimentos ao Governo do Estado. Nesta etapa inicial, a estimativa da gestão paulista é que até 4 mil mulheres possam ser atendidas com o benefício.

A regulamentação ocorre com base em articulação intersecretarial liderada pela Secretaria de Políticas para a Mulher e acompanha uma série de iniciativas que visam proteger e promover a independência da população feminina em todos os 645 municípios de São Paulo.

“Viver um momento como esse é gratificante. Nós estamos entregando o protocolo Mulher Viva, o pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência, o Espaço Maternidade, o aplicativo SP Mulher, o boletim unificado, o atendimento da Casa da Mulher Paulista. Então, estamos entregando aquilo que as mulheres merecem. Vamos em frente que juntas nós somos mais fortes”, disse a secretária Sonaira Fernandes.

Protocolo Mulher Viva

Um dos destaques do pacote apresentado nesta sexta é a criação do Protocolo Mulher Viva, que integra diferentes redes estaduais e municipais disponíveis para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa oferece opções de refúgio seguro, autonomia e assistência integral, contribuindo para o fim do ciclo de agressões e promovendo a reintegração social das vítimas.

O protocolo também indica oportunidades e direitos relacionados a desenvolvimento profissional e econômico, suporte nas áreas de saúde, educação, segurança e moradia, além de acesso a espaços culturais e esportivos.

Portal da Mulher Paulista

Outra iniciativa inovadora é o Portal da Mulher Paulista, plataforma em que o Governo de São Paulo centraliza orientações e contatos de serviços estaduais relacionados à saúde, bem-estar, proteção e educação. O objetivo é facilitar e democratizar o acesso às políticas públicas oferecidas pelo Estado à população feminina.

Autonomia e capacitação

No Portal da Mulher Paulista, a gestão paulista passa a disponibilizar um novo serviço chamado de Trilha da Autonomia Financeira da Mulher. Trata-se de um processo que direciona etapas e políticas públicas para conquista da independência feminina com apoio de programas oferecidos pelo governo estadual.

A iniciativa visa preparar a população feminina para a melhor tomada de decisões pessoais e profissionais com base em orientações especializadas e bancos de dados oficiais. Com a ferramenta, a mulher poderá avaliar melhor suas necessidades e habilidades individuais, inclusive para enfrentar e superar vulnerabilidades, exercendo papel ativo na sociedade.

A Trilha da Autonomia Financeira da Mulher oferece acesso a programas de capacitação como QualificaSP, Desenvolve Mulher, Desenvolve Mulher Sustentável, Empreenda Mulher, Jovem Aprendiz Paulista, Todas in-Rede, Programa Meu Emprego e Cozinha Alimento, além de ações das escolas e faculdades de ensino técnico do Centro Paula Souza, Escolas de Qualificação e Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs).

Espaço Maternidade

O Governo de São Paulo também lançou o Espaço Maternidade, projeto piloto para o bem-estar de mães e bebês que utilizam o sistema de transporte público. A estação Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passou nesta sexta a oferecer um local confortável para amamentação, troca de fraldas e cuidados infantis.

Trabalho conjunto

As iniciativas estaduais para a população feminina são coordenadas pela Secretaria de Políticas para a Mulher em atuação transversal com as pastas da Segurança Pública; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano e Habitacional; Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos da Pessoa com Deficiência; Governo e Relações Institucionais; Educação; Transportes Metropolitanos; Cultura, Economia e Indústria Criativas; Esporte; Turismo e Viagens; Administração Penitenciária; Agricultura e Abastecimento; e Comunicação.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

A cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência

Dados contabilizam casos de 2023 em oito estados brasileiros

Por Ana Cristina Campos – repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP).

A informação consta do novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, divulgado nesta quinta-feira (7). Ao todo, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, representando um aumento de 22,04% em relação a 2022, quando Pará e Amazonas ainda não faziam parte deste monitoramento.

Ameaças, agressões, torturas, ofensas, assédio, feminicídio. São inúmeras as violências sofridas que não começam ou se esgotam nas mortes registradas. Os dados monitorados apontaram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), que usaram armas brancas (em 38,12% dos casos), ou por armas de fogo (23,75%).

“A mobilização contra o feminicídio e outras formas de violência salva vidas. Nós já perdemos mulheres demais, e ainda perderemos. É a denúncia incansável que preservará a vida de tantas outras”, disse a jornalista Isabela Reis, que assina o principal texto desta edição do relatório.

Estados

O novo boletim ampliou a área de monitoramento. Pela primeira vez, o Pará está entre as regiões mapeadas, ocupando a quinta posição no ranking entre os oito estados com 224 eventos de violência contra mulheres. No contexto da Região Amazônica, estão as desigualdades sociais e o garimpo, que agravam essas dinâmicas violentas, segundo o relatório.

Na comparação com 2022, os dados mostram São Paulo como o único estado a ultrapassar mil eventos de violência – alta de 20,38% (de 898 para 1.081). Em seguida vem o Rio de Janeiro, que registrou 13,94% (de 545 para 621) a mais que no ano anterior. Já o Piauí, embora registre menos casos em números absolutos, é o estado que registrou a maior taxa de crescimento: quase 80% de alta em um ano (de 113 para 202).

Também no Nordeste, com 319 casos de violência, Pernambuco registrou 92 feminicídios. A Bahia lidera em número de morte de mulheres (199), o Ceará é o estado com maior registro de transfeminicídios (7) e o Maranhão lidera os crimes de violência sexual/estupro (40 ocorrências).

Metodologia

Os dados são produzidos a partir de um monitoramento diário do que circula nas mídias sobre violência e segurança. As informações coletadas de diferentes fontes são confrontadas e registradas em um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado.

O monitoramento da Rede de Observatórios permite que crimes que têm evidências mas não são tipificados pela polícia, como violência contra mulheres (lesão corporal, ameaças e outros), possam ser nomeados corretamente. Dessa forma, é possível reduzir a subnotificação comum a esses casos e produzir análises mais seguras sobre o que ocorre na realidade, complementando e enriquecendo os dados oficiais.

COMPARTILHE NAS REDES

Brasil e Mundo

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

Órgão quer impedir desqualificação moral das denunciantes

Por Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, dia 23,  no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima.

A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos​, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

COMPARTILHE NAS REDES