VENDA DO DAEV

Valinhos

MP abre Inquérito Civil para investigar irregularidades no processo de venda das ações do DAEV

Concorrência Pública que teve apenas a participação da Conasa Infraestrutura é questionada pelo MP  por ausência de informações relevantes e concorrência restrita

A venda de 49% das ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) para a empresa Conasa Infraestrutura S/A tem gerado polêmica e uma investigação do Ministério Público. O negócio, que está sendo fechado por R$ 154,8 milhões, uma vez que a segunda fase da licitação aconteceu na última segunda-feira, dia 11, tendo apenas a Conasa como empresa participante, já estava sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA/PCJ-Campinas), que instaurou no dia 6 de outubro, véspera da realização da primeira sessão da licitação, um Inquérito Civil.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Rodrigo Sanches Garcia (GAEMA/PCJ-Campinas), por suspeita de irregularidades no processo licitatório, com base em denúncia recebida no dia 24 de outubro. Além de instaurar o Inquérito, Dr. Rodrigo encaminhou ofício, no dia 7 de outubro, dia do recebimento dos envelopes de habilitação para a Licitação, ao diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, informando sobre a instauração do Inquérito e fazendo algumas recomendações a respeito das falhas constatadas no procedimento licitatório.

O Promotor questiona a ausência de informações relevantes no edital da concorrência, como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e as negociações em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Valinhos e o Ministério Público, no tocante ao saneamento básico do município. Segundo Garcia, essas omissões podem ter prejudicado a concorrência e a transparência do processo.

A Conasa Infraestrutura, única empresa a participar da licitação, apresentou a proposta mínima, de R$ 3,62 por ação ordinária (foram colocadas a venda 42.770.347,02 ações ordinárias) e, caso o processo prossiga, pode se tornada a nova acionista do DAEV S/A. A empresa terá o direito de explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Valinhos pelos próximos 35 anos.

A Prefeitura de Valinhos, por sua vez, defende a legalidade do processo e afirma que todas as etapas foram realizadas de forma transparente. O diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, justifica a participação de apenas uma empresa na licitação, comparando o caso com a venda de ações da Sabesp.

Os principais pontos questionados pelo Ministério Público são:

Falta de informações sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: O edital da concorrência não mencionou que o plano estava em processo de revisão, o que pode ter influenciado as propostas das empresas participantes.

Omissões sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): O edital não detalhou as obrigações estabelecidas no TAC e as negociações em curso, o que pode ter gerado um desequilíbrio econômico no contrato.

Possibilidade de prejuízo para o serviço público: As irregularidades apontadas pelo Ministério Público podem comprometer a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados à população de Valinhos.

A investigação do Ministério Público busca apurar se houve irregularidades no processo licitatório e se os interesses da população foram devidamente protegidos. A comunidade de Valinhos acompanha de perto o desenrolar da investigação e espera que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Ao tomar conhecimento da abertura do Inquérito Civil no final da tarde desta quinta-feira, dia 14, a Folha de Valinhos, encaminhou pedido de informação à Assessoria de Comunicação do DAEV, mas não obteve retorno.

A Folha de Valinhos continuará acompanhando o caso e informando a população sobre os próximos passos.

 

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Valinhos

Conasa pode assumir o abastecimento de água e esgoto de Valinhos

Concorrência para venda de 49% das ações do DAEV tem apenas uma participante, segunda-feira, dia 11, acontece a segunda sessão e a Conasa, com sede em Londrina (PR) e experiência em diversos estados, pode assumir a gestão dos serviços de água e esgoto de Valinhos pelos próximos 35 anos

Conforme publicação feita na Imprensa Oficial do Município nesta sexta-feira, dia 8, apenas uma empresa compareceu na sessão de entrega e abertura de envelopes para credenciamento e garantia de proposta conforme determinava o Edital de Concorrência 001/2024 – para subscrição de 49% das ações do DAEV S.A.

A empresa Conasa Infraestrutura S/A, com sede na cidade de Londrina, no Paraná, de acordo com a publicação, foi habilitada e será a única a participar da segunda sessão de abertura dos envelopes de propostas econômicas, convocada para a próxima segunda-feira, dia 11, às 10 horas, na sala de licitações da Prefeitura onde a Comissão de Licitação irá analisar a proposta e como não há outra empresa participante do certamente para fazer lances de viva-voz, ela poderá ser declarada a empresa que irá fazer a gestão dos serviços de abastecimento de água e do afastamento e tratamento do esgoto de Valinhos pelos próximos 35 anos.

A venda dos 49% das ações, às véspera do encerramento do mandato da prefeita Lucimara Godoy (PSD) gerou grande polêmica e é questionada pelo prefeito eleito Frankin e seu vice-prefeito Mayr. O Aviso de Subscrição de Ações, assinado pelo diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, foi publicado no dia 15 de outubro na Imprensa Oficial de Valinhos.

A Prefeitura e o DAEV S/A afirmam que o procedimento de venda das ações está seguindo um rito normal nos procedimentos e prazos e que o ato autorizativo para a venda das ações aconteceu bem antes das eleições municipais de 6 de outubro.

CONASA S/A

Criada em 2007, a Conasa Infraestrutura constituiu-se como uma holding administradora de Sociedades de Propósito Específico (SPE). Voltada inicialmente para serviços de saneamento, a Conasa ampliou sua área de atuação e hoje é uma plataforma de investimento em concessões de infraestrutura de médio porte, com ativos operacionais desde 2004 no segmento de saneamento; desde 2014 em iluminação pública e; em 2018, ampliou para o segmento de rodovia, consolidando os investimentos na expansão da infraestrutura de serviços essenciais no Brasil.

A Conasa Infraestrutura está presente nas 5 regiões do Brasil, em 8 estados através das 22 empresas investidas, gerando mais de 2000 empregos diretos.

No Ranking Valor 1000 de 2024, divulgado em setembro  a empresa alcançou o 518º lugar, nos segmentos de “Transporte e Logística” e “Saneamento”.

Fonte: https://www.conasa.com/a-empresa/institucional

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Valinhos

Leilão das ações do DAEV: polêmica marca a venda e futuro da empresa

Acontece nesta quinta-feira a sessão de abertura dos envelopes para a venda de 49% das ações do DAEV, em meio a questionamentos e divergências políticas

Acontece nesta quinta-feira, dia 7, à partir das 10h, na sala de licitações da Prefeitura a sessão de abertura para o recebimento de envelopes das empresas interessadas na aquisição dos 49% das ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV – S/A. A Folha de Valinhos entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do DAEV-S/A e confirmou que a licitação está mantida.

Após o recebimento dos envelopes, que se encerra às 12h, está marcada para acontecer a primeira sessão de abertura, onde a Comissão de Licitação irá fazer a análise de credenciamentos e de Garantia da Proposta feitas pelas empresas participantes.

Uma segunda sessão de abertura dos envelopes foi agendada para o dia 11 de novembro, quando vai acontecer o leilão das ações. Neste dia as empresas habilitadas na fase de documentação irão apresentar a Proposta Econômica, lances viva-voz, e a Comissão de Licitação fará a declaração do vencedor

A venda das ações, às véspera do encerramento do mandato da prefeita Lucimara Godoy (PSD) gerou grande polêmica e é questionada pelo prefeito eleito Frankin e seu vice-prefeito Mayr. O Aviso de Subscrição de Ações, assinado pelo diretor-presidente do DAEV, Claudio Weimar Alonso, foi publicado no dia 15 de outubro na Imprensa Oficial de Valinhos.

A empresa que comprar os 49% das ações terá a concessão dos serviços de água e esgotos de Valinhos por 35 anos.

A Prefeitura e o DAEV S/A afirmam que o procedimento de venda das ações está seguindo um rito normal nos procedimentos e prazos e que o ato autorizativo para a venda das ações aconteceu bem antes das eleições municipais de 6 de outubro.

Durante a reportagem o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Markson Vieira, falou em nome da prefeita Lucimara de Godoy (PSD) e afirmou que com a Lei que criou o DAEV –S/A é de 2023 e que a Prefeitura está Markson também lembrou do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – assinado junto ao Ministério Público e que determina a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgotos – ETE – em Valinhos e também da famosa dívida da “Obras do Século”, feita na gestão do ex-prefeito Marcos José da Silva  e que segundo ele está na casa dos R$ 260 milhões.

O prefeito eleito Franklin, que se posicionou contra a venda do DAEV como vereador na Câmara Municipal, afirma que a venda do DAEV precisa ser melhor estudada, a começar pelo ‘valuation’ (processo de avaliação de um ativo ou empresa) que segundo ele está subestimado. O atual valor do DAEV está estimado em R$ 155 milhões. “O DAEV vale muito mais do que estão dizendo que vale”, disse.

“Já me posicionei contra a venda do DAEV na Câmara Municipal. E como prefeito eleito  vou até as ultimas consequências para reverter essa concessão se for preciso vamos taé a Justiça. O DAEV é um patrimônio e a população já esta sofrendo com as altas tarifas das contas de água”, disse.

O OUTRO LADO

De acordo com a atual diretoria do DAEV S.A., o processo refere-se a 49% do capital social da empresa, o que mantém a Prefeitura de Valinhos a acionista majoritária.

A autorização para a subscrição de ações está contida na ata de assembleia datada de 12 de setembro de 2024 e o procedimento tem seguido o devido rito legal, de forma regular e com total transparência das etapas.

A transformação do modelo jurídico da autarquia para empresa pública ocorreu em maio de 2024. A autorização pela Câmara Municipal de Valinhos deu-se por meio das leis nº 6.484/23 e nº 6.485/23. Desta forma, a DAEV S.A. passou a estar apta para receber investimentos externos, tendo assim capacidade de expansão e melhoria de sua rede sem precisar ser custeada pelo orçamento municipal.

É importante ressaltar que a abertura do capital social da empresa é essencial a Valinhos, pois visa garantir o aporte dos investimentos necessários à construção da nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Capuava, conforme exigência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 19 de dezembro de 2018 (IC nº 14.1097.0000003/2016-3), além da continuidade do pagamento da Dívida da Obra do Século e a obtenção de investimentos em infraestruturas que são fundamentais à cidade para o cumprimento e manutenção das metas estabelecidas pelo novo Marco Regulatório do Saneamento.

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Valinhos

Venda do DAEV é acelerada após eleições e gera reação de Franklin e Mayr

A decisão de acelerar o processo de venda das ações do DAEV gerou críticas do prefeito eleito Franklin e seu vice Mayr, que publicam uma nota de repúdio em defesa da transparência e contra a pressa nas ações da administração atual

A prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara (PSD), decidiu acelerar o processo de venda das ações do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) S/A, decisão tomada às vésperas do final de seu mandato e logo após o resultado das eleições municipais. Franklin (PL), eleito prefeito no último domingo, dia 6, e seu vice, Mayr, condenaram publicamente decisão da prefeita através de uma Nota de Repúdio, destacando a falta de transparência e a tentativa de avanço com a venda de 100% das ações da autarquia, alterando a proposta inicial de venda de 49%.

A polêmica começou após a realização de uma audiência pública online no dia 27 de setembro, com o objetivo de debater o aumento de capital social do DAEV através da venda das ações. A audiência, no entanto, teria sido encerrada antes do tempo previsto, gerando questionamentos. O edital de aviso sobre a audiência foi publicado apenas uma semana antes, em 20 de setembro, na edição 2723 doa Atos Oficiais – quando a campanha eleitoral estava entrando na sua reta final e foi assinado por Claudio Weimar Alonso – atual diretor Presidente do DAEV-S/A.

Na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro, apenas cinco dias após as eleições, a prefeita convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para dar continuidade ao processo de venda, surpreendendo a população e as principais lideranças políticas locais. A reunião do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e diretores do DAEV, aconteceu no Gabinete da Prefeita e  foi vista como um esforço para avançar com a licitação antes da posse do novo governo.

Em nota, Franklin e Mayr, repudiaram a movimentação e declararam que “sempre se posicionaram contra a venda do DAEV como vereadores, e reforçaram a importância de um debate mais amplo sobre o futuro da autarquia.

“Repudiamos qualquer tentativa de acelerar esse processo. Estamos atentos e tomaremos todas as medidas permitidas quando nossa equipe de transição tiver acesso a mais detalhes sobre o caso”, destacou o prefeito eleito.

Especialistas do setor de saneamento têm questionado a avaliação da autarquia em R$ 155 milhões, considerando o valor subestimado em relação à sua real capacidade. Além disso, informações recebidas pela Folha de Valinhos indicam que a minuta do edital de concorrência para a venda já está pronta, sinalizando que o processo está em fase avançada, apesar das críticas.

Com a transição de governo já em andamento, a expectativa é que Franklin e sua equipe busquem impedir que a venda seja concretizada sem uma análise criteriosa e transparente dos impactos para a cidade, que dependerá dos serviços do DAEV por muitos anos.

A decisão da prefeita, a 82 dias do final de sua gestão, coloca um ponto de interrogação sobre o futuro do DAEV e levanta um debate sobre a gestão do patrimônio público no município.

INTEGRA DA NOTA DE REPÚDIO

O prefeito eleito Franklin e seu vice Mayr repudiam qualquer tentativa de acelerar o processo de venda do DAEV.

Como vereadores em exercício, sempre se posicionaram contra a venda do DAEV e a forma que o processo está sendo conduzido.

Franklin trabalha desde o dia 7 de outubro na composição da equipe de transição de Governo, que entrará na Prefeitura já a partir dos próximos dias para obter todas as informações a respeito deste e de centenas de outros processos. As medidas cabives para cada tema serão tomadas em tempo oportuno.

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