TRABALHO

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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Matéria foi analisada nesta sexta-feira

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, dia 13, confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.

O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

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Economia

Ministério do Trabalho criará plataforma para atendimento ao cidadão

Projeto piloto tem início quarta-feira no Rio de Janeiro

O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.

O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.

A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.

Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.

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Saúde

Estudo mostra que trabalhar grandes períodos dentro do carro pode trazer danos à saúde

Professor da USP comenta estudo que mostra a liberação, em baixas quantidades, de substâncias nocivas à saúde nos veículos

 

Um estudo de pesquisadores da Universidade de Duke, nos Estados Unidos, mostrou que uma grande parte dos carros apresentam em seu interior uma quantidade pequena de fosfato de tris, substância que pode ser nociva à saúde. Apesar da quantidade ser muito baixa, a exposição por longos períodos, durante vários anos e sob temperaturas elevadas pode levar ao surgimento de complicações de saúde. O professor Maurício Yonamine, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Universidade de São Paulo, explica a relação entre essas substâncias e a saúde humana.

Segundo o especialista, o estudo demonstrou que o ar interno de carros relativamente novos, fabricados a partir de 2015, podem conter substâncias conhecidas como retardantes de chamas. Ele conta que essa é uma classe de substâncias que têm chamado a atenção de toxicologistas nos últimos anos devido ao potencial carcinogênico, neurotóxico e de desregulação hormonal que podem causar nos seres humanos expostos.

“Os retardantes de chamas são adicionados pela indústria automobilística principalmente na espuma dos bancos, justamente para cumprir padrões de segurança contra incêndios. Em caso de incêndio, esses produtos impedem que as chamas se espalhem rapidamente, então são os bancos dos automóveis que possuem a maior quantidade dessa substâncias químicas”, explica.

Exposição

Conforme Yonamine, a pesquisa mostrou também que em dias quentes há maior concentração desses compostos no ar do interior do veículo, o que pode ser explicado pelo fato de que o calor facilita a liberação e evaporação dessas substâncias para o ar interno do carro. Ele, porém, alerta que a quantidade encontrada no ambiente no interior do automóvel geralmente é muito baixa, por isso é imperceptível e não é capaz de provocar efeitos agudos, ou seja, efeitos que possam ser sentidos no dia a dia logo após a exposição.

“A pessoa então não consegue perceber que está sendo exposta, os efeitos poderão ocorrer após anos de exposição frequente em baixas doses e alguns desses efeitos podem ser o aparecimento de câncer, danos neurológicos e problemas de reprodução. Desta forma, uma especial atenção deve ser dada a motoristas que passam muito tempo dirigindo ou crianças que são geralmente mais suscetíveis”, conta.

Passar longos períodos dentro dos carros, principalmente para pessoas que trabalham dentro de seus veículos, podem causar também transtornos relacionados ao estresse. Além disso, um estudo publicado na revista científica Jama Cardiology, em 2022, mostrou que pessoas que ficam sentadas durante mais de oito horas por dia têm uma probabilidade até 20% maior de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) ou infarto decorrentes do comportamento sedentário adquirido.

Prevenção

No entanto, para o caso dos retardantes de chamas nos carros, o professor conta que existem métodos de precaução que contribuem para evitar a circulação das substâncias nocivas e impedem o surgimento das doenças relacionadas à sua exposição. Essas atitudes são essenciais para atuar na prevenção, uma vez que os sintomas da exposição às substâncias não são sentidas no cotidiano.

De acordo com Maurício Yonamine, uma das medidas preventivas que podem reduzir a exposição a esses compostos é abrir a janela do veículo por alguns minutos e permitir a circulação de ar do exterior para o interior do carro. Além disso, sabendo que o calor auxilia a liberação desses compostos no ambiente, outra atitude importante é tentar estacionar o veículo na sombra sempre que possível, especialmente em dias muito quentes. “Existe outro hábito que ajudaria a diminuir a exposição aos compostos e baseia-se em sempre lavar as mãos após viagens de carro, sobretudo antes das refeições, para evitar a contaminação via oral”, esclarece.

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