SESSÃO DA CÂMARA

Valinhos

Pauta da sessão desta terça-feira, 20, tem veto da prefeita, projeto de lei e moções

A pauta da sessão desta terça-feira, dia 20, tem 11 itens aguardando discussão e votação dos vereadores. O primeiro deles é o veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto apresentado pelo vereador Veiga (União), que autorizava a supressão de árvores em situações específicas.

O projeto dava permissão para retirar árvores quando a altura dela alcançar ou ultrapassar o imóvel que não possuir laje ou forro no teto, quando a árvore estiver causando prejuízos ao imóvel ou quando o solicitante justificar sua intenção em retirá-la com base em grave abalo e desconforto psíquico gerado pela presença do exemplar arbóreo.

De acordo com a prefeita, o projeto viola alguns princípios. Ela afirma que outros fatores podem influenciar o risco de queda das árvores e não podem ser usados como motivo para a supressão. A prefeita acrescenta ainda que o projeto autorizava a retirada de árvores sem critério técnico nem comprovação das afirmações do solicitante.

Os vereadores vão decidir se aceitam as razões do veto ou se derrubam o veto em plenário.

Também deve ser discutido na sessão o projeto da vereadora Mônica Morandi (MDB), que cria uma campanha em Valinhos para a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A ideia é que as atividades aconteçam no mês de maio, que será intitulado “Maio Furta-Cor”.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

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Valinhos

Câmara aprova funções gratificadas para servidores efetivos da Prefeitura

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na quinta, 21, projeto de lei que cria funções gratificadas na Prefeitura de Valinhos. A Prefeita Capitã Lucimara (PSD) é a autora. Reservadas para funcionários efetivos, as funções são Supervisor de Instrução Processual e Gratificação de Gestor de Dados Pessoais.

A Câmara aprovou ainda o projeto que institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos, de autoria do vereador Marcelo Yoshida (PT). O texto prevê que a prefeitura e a sociedade realizem campanhas de conscientização e atividades culturais sobre o tema, além do fortalecimento dos canais de denúncia de violência e aprimoramento dos mecanismos de proteção às vítimas.

O texto foi aprovado com duas propostas de emenda: uma de autoria de Yoshida e outra dos vereadores André Amaral (PSD), Fábio Damasceno (Republicanos), Mayr (Pode), Toloi (União), Simone Bellini (Republicanos), Henrique Conti (PTB) e Alexandre “Japa” (PRTB).

Subsídio

A Câmara informa que os vereadores não recebem adicional ao subsídio quando participam de sessões extraordinárias.

A prática, prevista na Lei Orgânica de Valinhos, foi abolida após mudanças na Constituição Federal. A emenda 50 de 2016 proíbe o pagamento de verbas indenizatórias para deputados e senadores que participem de sessões extraordinárias. A Câmara de Valinhos adotou a prática por analogia à Constituição.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscaliza as contas da Câmara e tem verificado que não houve pagamentos por sessão extraordinária. Os julgamentos do Tribunal de Contas sobre a Câmara podem ser acessados no Portal da Transparência.

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Valinhos

Projeto na pauta prevê socorristas para garantir lazer seguro no CLT

Está na pauta da sessão desta terça-feira, dia 5, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que prevê a disponibilização de profissionais socorristas para ficarem de plantão no CLT – Centro de Lazer do Trabalhador. O objetivo é garantir um lazer seguro para o público que busca o espaço para fazer corridas, caminhadas e demais atividades físicas.

O vereador explica que a medida visa salvar vidas, prevenir e minimizar o tempo de atendimento de primeiros socorros a quem, eventualmente, precisar de ajuda médica.

Outro projeto que está na pauta é o de autoria dos vereadores Franklin (PSDB) e Simone Bellini (Republicanos), que tem o objetivo de permitir sempre um acompanhante para as mulheres que forem fazer exames médicos.

Os parlamentares também vão analisar, na sessão, o veto parcial da prefeita Capitã Lucimara (PSD) ao projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que pretende criar um banco com todos os imóveis disponíveis para locação por meio do programa Aluguel Social. A parte vetada é a que atribui a responsabilidade pela criação do banco de dados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o Executivo, o trecho contraria a Lei Orgânica do Município.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia.

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

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