REGULARIZAÇÃO

Valinhos

Valinhos entrega 3ª regularização fundiária no Jardim Universo

Mais de 200 pessoas são beneficiadas com a entrega da certidão para proprietários de 64 apartamentos do Valinhos H

Após 30 anos de espera, a prefeita Lucimara Godoy realizou no Jardim Universo, nesta segunda-feira (1), a entrega da Certidão de Regularização Fundiária para os proprietários de 64 apartamentos do Conjunto Habitacional Valinhos H. Mais de 200 pessoas estão sendo beneficiadas com essa terceira Regularização Fundiária Urbana concluída da história de Valinhos.

Implantado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), o conjunto habitacional fica na Rua Doutor Alfredo Zacharias, 842, Sítio Bela Vista, no bairro Santa Escolástica.

“Não é só sobre um documento. A entrega da Certidão de Regularização Fundiária é a solução para um desafio de mais de 30 anos. Estamos colocando um ponto final num anseio antigo de vocês”, destacou a prefeita Lucimara Godoy.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a CDHU ficará responsável ainda pela realização de algumas obras internas no Conjunto Habitacional, melhoria da quadra interna e pista de caminhada, além de uma drenagem na área externa.

MAIS MORADIAS

Valinhos terá ainda outros avanços na Habitação. A Prefeitura já está realizando os trâmites administrativos junto ao governo federal para a construção de mais 200 moradias em área doada pelo Município para o programa. Além disso, também o governador Tarcísio de Freitas, contemplou Valinhos com mais 100 unidades habitacionais do CDHU.

PRIORIDADE

Em 2021, a prefeita solicitou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente priorizasse as regularizações de interesse social, contemplando primeiramente as 103 famílias do Beira Rio, localizado no Jardim Jurema, loteamento iniciado em 1998 e que por décadas aguardava uma resolução.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rafael Bassi, outros nove loteamentos populares em vários pontos da cidade se enquadram na necessidade de regularização de interesse social e estão entre as prioridades solicitadas pela prefeita.

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Valinhos

Conselho de Habitação realiza palestra sobre REURB no próximo dia 5

Inscrições abrem amanhã para evento que será na sede do CREA/AEAAV

O Conselho Municipal de Habitação de Valinhos promove no próximo dia 5 de junho, às 8h30, palestra sobre Regularização Fundiária (REURB). O evento será realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo/ Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos (CREA/AEAAV), localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3819, no Jardim Planalto.

A palestra será ministrada pelo advogado Lucas Bonora da Silva. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até o próximo dia 4 pelo link https://shre.ink/8nhg. As vagas são limitadas.

PALESTRANTE

O advogado Lucas Bonora é formado pelo Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), com conclusão em 2014. Iniciou sua trajetória profissional já no setor público no ano de 2015, a frente da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário do Município de Adamantina, cargo que ocupou até o ano de 2019.

Em paralelo, o advogado também atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos anos de 2015 até 2019, prestando assistência judiciária gratuita em razão de convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi Presidente da Comissão de Processos Judiciais Eletrônicos da 59ª Subseção da OAB/SP.

No ano de 2019, Lucas Bonora assumiu a coordenação jurídica da Secretaria de Habitação do Município de Campinas, onde hoje é Diretor de Departamento de Regularização Fundiária. Ele é especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Escola Paulista de Magistratura, defendendo tese na área de regularização fundiária urbana, com enfoque no Município de Campinas, bem como em Direito Urbanístico e Políticas Especiais pela Obben, defendendo tese na área de regularização fundiária urbana de interesse social, voltada à população de baixa renda.

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