RECONSTRUÇÃO DO RS

Brasil e Mundo

Aeroporto Salgado Filho deve reabrir na segunda quinzena de dezembro

Previsão final ainda depende de análise técnica da pista

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), deve voltar a funcionar na segunda quinzena de dezembro, após ser fechado devido às inundações no início de maio. A previsão de retorno das operações foi anunciada, nesta segunda-feira (3), pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Porém, o ministro condiciona a confirmação dessa previsão de reabertura à conclusão da análise da pista de pousos e decolagens, em julho.

Há 30 dias, as operações aeroportuárias foram suspensas por tempo indeterminado pela empresa concessionária, a Fraport Brasil. Em resposta à Agência Brasil, a empresa confirmou a declaração do ministro. “No momento, não temos como garantir um prazo. Há uma expectativa, se as avaliações forem positivas, de que reabra em dezembro.”

Em nota pública, a Fraport Brasil confirmou que, nesta segunda-feira, foram iniciados os testes e sondagens para avaliação da resistência do solo, desde a compactação até a pavimentação, para que tecnicamente seja possível afirmar quais os impactos causados pelo acúmulo de água durante as últimas semanas. “Esse período de testes tem previsão de durar aproximadamente 45 dias, dependendo das condições climáticas. Estima-se que no início de julho seja possível detalhar as necessidades de intervenções na pista”, prevê a Fraport Brasil.

Limpeza e avaliação de infraestrutura

A Fraport Brasil iniciou, nesta segunda-feira, o processo de limpeza da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, depois que a água acumulada no aeroporto começou a baixar. A empresa explica que a limpeza consiste em uma ampla varredura em toda a extensão das pistas e pátios de aeronaves para a retirada de entulhos e detritos.

“A partir dessa semana, se inicia com mais força todo o trabalho da limpeza e o trabalho das sondagens e é uma prioridade acompanhar, e, no menor tempo possível, fazer com que esse aeroporto possa funcionar. Isso é estratégico para logística e para a economia do estado do Rio Grande do Sul”, frisou Paulo Pimenta.

Reunião

A declaração do ministro Paulo Pimenta foi dada após reunião com a representante da empresa concessionária do aeroporto, a diretora-executiva Andreea Pal. No encontro, a Fraport Brasil apresentou detalhes sobre a situação do aeroporto e os próximos passos para reconstrução do local.

A comitiva composta por autoridades nacionais e locais ainda visitou o aeroporto para vistoriar as instalações locais, nesta manhã.

“Estamos concluindo uma etapa desse trabalho, onde nós chamamos Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e o Ministério de Portos [e Aeroportos], o governo do estado, o Ministério Público e, principalmente, a empresa concessionária do Aeroporto Salgado Filho para tomar conhecimento de que medidas já foram adotadas por ela, desde o início desse desastre”, disse Pimenta.

Participaram também do encontro representantes da Anac, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e parlamentares,

Sala permanente

Paulo Pimenta anunciou que criará dentro da pasta extraordinária que comanda uma sala permanente de acompanhamento sobre o aeroporto da capital gaúcha. “É preciso que a concessionária avance na discussão com ANAC, Ministério de Portos e com a AGU [Advocacia-Geral da União], no sentido de restabelecer o equilíbrio do contrato da concessão [do aeroporto].”

Contudo, o ministro disse que a análise deste contrato da concessão à Fraport não pode atrasar a retomada das atividades no Salgado Filho. “Nada pode ser motivo para que atrase ainda mais aquilo que, para nós, é estratégico e fundamental, que é o mais rapidamente possível o Aeroporto Salgado Filho funcionando”.

Equipamentos afetados

Em relação aos equipamentos afetados com a enchente, a Fraport afirma que ainda não é possível detalhar o valor total dos danos e quais equipamentos precisarão ser substituídos ou reparados.” Desde que as águas começaram a baixar, a Fraport Brasil está em contato permanente com as seguradoras para avaliação do cenário, recebendo vistorias recorrentes e realizando o inventário de todos os itens que foram impactados”, esclareceu em nota a Fraport.

Alternativa

Enquanto o Salgado Filho não volta a operar, a Base Aérea de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha, tem recebido voos comerciais em caráter emergencial, desde 27 de maio. E o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou que a partir de 10 de junho a quantidade de voos comerciais neste mesmo terminal militar irá dobrar, passando para dez partidas e dez chegadas diárias.

A Fraport Brasil criou um terminal remoto no ParkShopping Canoas. De lá são realizados embarque e desembarque de passageiros no térreo do shopping. O terminal conta com espaço para check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros.

Durante visita ao Rio Grande do Sul, na semana passada, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que o governo federal e a Anac também estudam a possibilidade de habilitar voos noturnos.

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Brasil e Mundo

Sebrae lança programa para ajudar empresas vítimas da enchente no RS

Em média, os pequenos empreendimentos gaúchos tiveram prejuízo de até R$ 50 mil com as chuvas de maio. Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Instituição prestará consultoria e financiará pequenos custos

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS) vai ajudar micro e pequenos empreendimentos atingidos pela recente catástrofe climática através do programa Sebraetec Supera, que já atuou nas enchentes de setembro do ano passado. “Ele visa atender as empresas que foram diretamente afetadas: os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas e as empresas de pequeno porte”, disse, neste domingo (2), à Agência Brasil o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae RS, Luiz Carlos Bohn.

O programa foi aplicado no Vale do Taquari, em setembro de 2023 e, agora, foi ampliado por conta do tamanho da destruição que aconteceu, afirmou Bohn. Em média, os pequenos empreendimentos tiveram prejuízo de até R$ 50 mil. “Já temos mais de 20 mil respostas à pesquisa feita e o Sebrae RS elaborou esse trabalho. Remanejamos nosso orçamento no Rio Grande do Sul, com liberdade do Sebrae Nacional, para dirigir todos os recursos disponíveis para esse programa”.

Cadastramento

As empresas devem se cadastrar pelo site do programa, onde manifestam suas necessidades. “Todo o nosso pessoal do Sebrae RS está em campo para procurar fisicamente as empresas. Muita coisa será de maneira ‘online’”, destacou Bohn. A consultoria do Sebrae RS reavalia a situação, faz um plano de ação de recomeço das atividades e disponibiliza recursos para os micro e pequenos empreendimentos. Os recursos serão a fundo perdido, ou seja, não reembolsáveis, o que significa que não precisarão ser devolvidos. “Não haverá nenhuma dívida”, garantiu o presidente do Conselho.

Os empreendimentos beneficiados receberão avaliação e consultoria do Sebrae RS e reembolso de até R$ 15 mil sobre os custos com reparos, manutenção ou reposição de equipamentos e mobiliário afetados pelos alagamentos. O reembolso será por porte. Microempreendedor individual (MEI) poderá receber até R$ 3 mil, microempresa até R$ 10 mil e empresa de pequeno porte até R$ 15 mil. Luiz Carlos Bohn disse que valor semelhante poderá ser obtido pelos interessados junto aos parceiros do Sebrae RS, que são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e cooperativas de crédito.

Comprovação

As micro e pequenas empresas e MEIs deverão comprovar a localização nas regiões afetadas, formular o plano de retomada e, em seguida, adquirir mercadorias, estoque, equipamentos, móveis ou utensílios que precisam para seu funcionamento. “A maioria vai receber isso reembolsado no máximo em 45 dias”. Em caso de não haver possibilidade de reparo, os itens adquiridos deverão ser iguais ou similares àqueles substituídos. Não são elegíveis para reembolso itens cobertos por seguros ou obtidos por doação.

Levantamento já efetuado mostra a existência de cerca de 1,5 milhão de pequenos negócios entre microempresas, MEIs e pequenas empresas no estado. O Sebrae RS estima que, desse total, 600 mil foram afetados pela catástrofe climática. “Em que grau a gente não sabe, mas 66 mil foram muito afetados. E a gente poderá atender entre 10 mil a 15 mil com os recursos que tem. É o que a gente pode fazer”.

Assessoria

O Sebrae RS está promovendo também a Assessoria de Negócios, produto baseado na metodologia de programa da ‘Small Business Administration’ (SBA), dos Estados Unidos. Esse programa estrutura centros de desenvolvimento de pequenas empresas por todo o país, oferecendo treinamento, assessoria individual e soluções para o desenvolvimento sustentável e de longo prazo dos negócios. De forma semelhante ao Sebrae, esses centros utilizam métricas econômicas estratégicas para orientar suas ações.

Bohn esclareceu que o pequeno empreendedor precisa fazer uma conversa ‘online’ ou presencial para reestruturar seu negócio, de modo a direcionar bem o recurso. Ele faz um preparo de gestão e, depois, pode se tornar cliente do Sebrae. Tem essa finalidade também”. Com apoio do Sebrae, o principal objetivo da Assessoria de Negócios é garantir que as pequenas empresas afetadas pelas enchentes possam se reconstruir e sobreviver, mantendo sua operação, preservando empregos e aumentando o faturamento. As empresas atendidas serão organizadas conforme a região e a situação atual de sobrevivência, reconstrução ou emergência.

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Economia

Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foram anunciadas três linhas de financiamento

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, medida provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.

A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades públicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

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