Acontece nesta terça-feira, dia 20/08, mais uma roda de conversa sobre o “Agosto Lilás”, mês voltado à conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher. O encontro promovido pela Prefeitura de Nova Odessa, em parceria com o Conselho Municipal, tem o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a gravidade da violência contra a mulher, oferecendo informações essenciais para que todos possam identificar, prevenir e combater esse tipo de violência, além de promover a importância do respeito e da igualdade de gênero.

O evento acontecerá no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Rua Heitor Penteado, nº 199, a partir das 9h30, com participação livre. Haverá uma apresentação da Associação Defensora dos Direitos dos Deficientes e da Mulher – Projeto SOS Mulher, dirigida por Linda Sá.

Também serão explanados os procedimentos para atendimento inicial de vítimas de violência, realizado por profissionais da Saúde e da Assistência Social Municipal, e também uma exposição sobre a Lei Maria da Penha, pela advogada Iracema Leal, que irá discutir com os presentes como a lei protege e ampara as mulheres, além de todos os direitos garantidos por lei.

Para a presidente voluntária do Fundo Social de Solidariedade, Rose Miranda, “através do ‘Agosto Lilás’, reafirmamos nosso compromisso em proteger e valorizar as mulheres, promovendo um ambiente de respeito e solidariedade onde nenhuma mulher precise viver com medo”, relata.

O “Agosto Lilás” é uma campanha nacional que visa conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e incentivar a luta pela proteção de seus direitos. Instituída em referência à Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, a campanha acontece ao longo de todo o mês de agosto com ações educativas, debates, palestras e mobilizações em todo o Brasil.

O objetivo do “Agosto Lilás” é dar visibilidade ao problema da violência de gênero, alertando sobre a importância de prevenir e combater todas as formas de agressão contra as mulheres, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais. A campanha também busca informar sobre os recursos disponíveis para a denúncia e o apoio às vítimas, como a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs).

O movimento tem como propósito principal sensibilizar a sociedade para a gravidade da violência contra a mulher e promover mudanças culturais e sociais que possam erradicar esse tipo de violência, fortalecendo as políticas públicas de proteção e empoderamento feminino.

Em preparação para o período de chuvas do verão que se aproxima, a Defesa Civil Municipal da Prefeitura de Nova Odessa promove no próximo dia 23 de agosto de 2024, uma sexta-feira, às 9h, o 1º Simulado para Evacuação de Área com Risco de Enchentes. O local escolhido foi a esquina das ruas Antônio de Oliveira e Luiz Delbén, no Jardim Flórida. Este é exatamente um dos pontos de risco para alagamentos mapeados e monitorados constantemente pelo Município em momentos de chuvas fortes e elevação do nível do Ribeirão Quilombo.

Os moradores das proximidades já estão sendo visitados e convidados a participarem do simulado pela equipe da Defesa Civil, coordenada por Vanderlei Willians Vanag. Trata-se da primeira ação preparatória para o plano de contingência em caso de alagamentos deste ano, também conhecido como “Operação Verão”.

“A gente pretende preparar os moradores e trabalhadores para uma eventual situação de alagamento repentino, para que todos saibam o que fazer, quem chamar, como se proteger até a chegada do socorro”, explicou Vanag.

No dia, o público será orientado sobre como proceder em cada situação, vai receber material informativo com contados da Defesa Civil e outros órgãos de apoio e vão poder sanar todas as dúvidas. “O principal é que todos estejam preparados para uma situação real”, completou o coordenador. Outros simulados, em outras áreas de risco, devem acontecer em breve, antes do início da “Operação Verão”.

Desde 2021, como parte do plano anual de contingência contra as cheias, a Defesa Civil da Prefeitura mapeou as áreas alagáveis do território de Nova Odessa (todas situadas em bairros regulares, ou seja, nenhuma em invasão ou ocupação irregular).

O órgão também mantém o monitoramento 24h por dia do nível do Ribeirão Quilombo, bem como o contato constante com os moradores das áreas passíveis de alagamento por eventual cheia do rio através de um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp, onde são postadas previsões climáticas e alertas da Defesa Civil Estadual.

As ações fazem parte do plano intersetorial da Prefeitura para o eventual atendimento de moradores de áreas alagadiças que podem vir a ser desalojados. O grupo de trabalho conta com apoio de várias secretarias e diretorias do Poder Público Municipal e da Coden Ambiental.

Segundo o coordenador, muito em função da crescente impermeabilização da bacia do Quilombo nas cidades a montante (acima) ao longo das últimas décadas, hoje cerca de 50 residências da cidade estão agora sujeitas a alagamentos, em bairros como os jardins São Jorge, Flórida, Conceição, Fadel e Vila Azenha. Os moradores da grande maioria desses imóveis aceitaram serem cadastrados e incluídos no grupo. Além disso, quem não tem o aplicativo no celular recebe as informações dos vizinhos.

Além disso, em caso de alagamentos que afetem suas residências, as famílias atingidas poderão ser levadas para casas de parentes ou até mesmo alojadas em um Ginásio Municipal de Esportes especialmente preparado para esta finalidade pela Prefeitura. E, ao retornarem para suas residências, receberão apoio e kits de higiene e limpeza. Paralelamente, Serviços Urbanos e Coden Ambiental vão auxiliar, promovendo a limpeza externa dos pontos afetados.

O novo Cresam (Centro de Referência de Saúde da Mulher) da Rede Municipal de Saúde mantida pela Prefeitura de Nova Odessa abriu as portas no início de abril e, nos quatro primeiros meses de funcionamento, já realizou 651 atendimentos nas áreas de Ginecologia e Mastologia, além de biópsias. O novo Serviço de Saúde Municipal, que fica no Jardim São Jorge, tem a missão de promover a Saúde da Mulher.

O novo órgão até já expandiu a lista de serviços prestados neste período, passando a realizar também as consultas com o médico mastologista que antes eram feitas no Ambulatório de Especialidades da Rede Municipal.

O local oferece agora as consultas com estes especialistas, que antes eram encaminhadas pelos clínicos da Rede Básica (das UBSs) para o Ambulatório, bem como exames de colposcopia e avaliações pré-cirúrgicas na área de GO (Ginecologia-Obstetrícia). Por enquanto, quase todos os atendimentos são feitos através de encaminhamentos dos médicos da Rede de Atenção Básica.

De acordo com a coordenadora do Cresam, Cristiane Mareschi, nesses 4 meses de atendimentos no Centro de Saúde da Mulher, foram realizados 651 atendimentos. “Dentre eles, foram realizados 18 exames de colposcopia e biópsia, 157 consultas com mastologista, 219 consultas com ginecologista, 23 inserções de DIU, 60 atendimentos de planejamento familiar, 64 atendimentos na área de psicologia, 70 atendimentos na área de saúde da mulher, 30 participantes no grupo de menopausa e 10 participantes no grupo de dor crônica”, afirmou.

O atendimento no local é agendado e individualizado. Ou seja, todas as mulheres que já passaram por consultas no Cresam se dirigiram inicialmente à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência, e receberam uma guia de encaminhamento. Ao entrar em contato com a equipe do Centro, a atendente já realiza o agendamento com agilidade.

“O Centro é importante para a gente, pois tive um atendimento rápido e já recebi o encaminhamento que preciso para uma cirurgia de urgência. Consegui a minha consulta em apenas dois dias, após ter entrado em contato com a minha UBS” disse Rosana Gonçalves, que já utilizou os serviços do Centro de Referência de Saúde da Mulher.

O LOCAL

Com obra parada e inacabada até 2020, o novo Centro de Saúde da Mulher de Nova Odessa foi retomada, finalizado e equipado pela atual gestão municipal, com recursos próprios municipais. A atual gestão investiu R$ 700 mil em recursos municipais para retomar, concluir e equipar o local.

Ele conta com três consultórios com toaletes acessíveis, sala de atendimento psicológico, enfermaria, sala de Enfermagem, sala para atividades coletivas, almoxarifado, copa, sala de espera, recepção e quatro WCs acessíveis, num total de 268 metros quadrados de área construída.

Confira abaixo a grade de atendimentos do Cresam da Prefeitura de Nova Odessa:

Mastologista

Dr Emerson Assis

Toda segunda-feira, das 13h às 16h (*)

Ginecologista

Dr Lucas Azevedo Maychak

Toda quarta-feira, das 13h às 16h (*)

Ginecologista

Dra Gizeli Warner Sgrott

Às segundas-feiras, quinzenal, das 10h às 14h, consultar data anteriormente (*)

Grupo de Mulheres na Menopausa

Toda segunda-feira, às 12h30

Grupo de Planejamento Familiar

Toda segunda e quarta terça-feira do mês, às 14h

Grupo de Dor Crônica (ombro e coluna)

Toda segunda e quarta-feira, às 8h e 9

A Prefeitura de Nova Odessa quitou nesta terça-feira (13/08/2024) mais uma dívida trabalhista “herdada” de gestões anteriores, agora no valor de R$ 1,6 milhão, evitando assim o risco de bloqueio judicial das contas bancárias do Município solicitado pelo SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa) à Justiça do Trabalho recentemente.

Assim, ao longo das últimas semanas, todas as seis “parcelas” (guias) emitidas já foram pagas, em três etapas, a favor da Justiça do Trabalho de Americana, onde corre a ação.

A nova dívida é resultado de uma ação trabalhista iniciada em 2019 (portanto, ainda na gestão anterior) por cerca de 200 EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil) da Rede Municipal de Ensino, conhecida como “a ação dos 15 minutos de descanso”.

O pedido de bloqueio das contas da Prefeitura para o pagamento de mais um “precatório” trabalhista (na verdade, um “RPV” de R$ 1.640.836,83) “herdado” pela atual gestão foi feito no último dia 23/07/2024 pelo Sindicato dos Servidores à Justiça do Trabalho, conforme divulgado nas redes sociais da própria entidade de classe.

Se concedido pela Justiça, o bloqueio solicitado pelo Sindicato poderia comprometer até mesmo o pagamento da totalidade dos servidores.

Como não havia previsão orçamentária para o pagamento desta dívida trabalhista neste exercício (ano), a Prefeitura buscou outros meios para viabilizar, junto ao Orçamento Municipal de 2024, os recursos necessários para o pagamento do passivo trabalhista devido às EDIs, na forma de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

A Ação Civil Pública proposta em 2019 pelo Sindicato dos Servidores Municipais, a qual deu origem à condenação, requereu a condenação do Município ao pagamento, como horas extras, de 15 minutos diários referentes aos intervalos intrajornadas de 209 Educadoras de Desenvolvimento Infantil entre os anos de 2014 e 2019, bem como que o intervalo para descanso dessa categoria fosse concedido no meio da jornada.

A decisão final contra a Prefeitura foi publicada no final de maio deste ano, dando 60 dias para a Prefeitura efetuar o pagamento do valor corrigido. Mais informações sobre o caso serão divulgadas pela Prefeitura de Nova Odessa assim que disponíveis.

Lembrando que:

Em dezembro de 2022, atendendo a uma reivindicação de 30 anos da categoria, foi aprovado um projeto de lei complementar de autoria do atual prefeito que reconheceu as EDIs (Educadoras de Desenvolvimento Infantil) da Rede Municipal de Educação como “profissionais da Docência”.

De janeiro de 2021 a maio de 2024, a Prefeitura deNovaOdessa já pagou cerca de R$ 30,6 milhões em precatórios e multas trabalhistas gerados por fatos anteriores a dezembro de 2020, mês do término da gestão anterior.

Até o final deste exercício (2024), deverão ser pagos mais cerca de R$ 6,6 milhões (incluindo o valor da “ação dos 15 minutos da EDIs”), totalizando R$ 37,3 milhões em “precatórios herdados” em 4 anos.

E, a partir de 2025, ao menos mais R$ 30,0 milhões deverão ser pagos pelo Município – totalizando no mínimo R$ 67,3 milhões em precatórios e multas “herdados” de gestões anteriores.

Durante patrulhamento de rotina na manhã da última sexta-feira (09/08/24), uma das equipes da GCM (Guarda Civil Municipal) da Prefeitura de Nova Odessa recebeu a informação de que, pelo Jardim dos Lagos, haveria um indivíduo que teria furtado poucos minutos antes fios e outros objetos de uma fazenda próxima ao local.

De posse das características do suspeito, a equipe da GCM deslocou-se até o local informado, tendo êxito em abordar o homem – que de imediato confessou ter pegado os objetos na fazenda existente no bairro.

A vítima que realizou o reconhecimento do autor do crime e dos objetos furtados. Relatou também que o autor teria arrombado uma das portas da fazenda para subtrair os objetos. O criminoso foi conduzido até o Plantão Policial da cidade, que funciona provisoriamente na Rua Rio Branco, onde ficou preso à disposição da Justiça.

Nunca antes na história de Nova Odessa a área de Segurança Pública (que é uma responsabilidade primária do Estado e não dos Municípios), especialmente a GCM, recebeu tanta atenção e tantos investimentos quanto na atual gestão municipal. A começar pela própria criação da Secretaria Municipal de Segurança, cujo primeiro titular é o experiente coronel da PM Carlos Fanti.

Além disso, foi restabelecido o bom relacionamento da Guarda Civil Municipal com as Polícia Civil e Militar, além de ter sido viabilizada a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da PM na cidade e a construção de uma nova (e moderna) Delegacia do Município (em obras).

O resultado de todo esse investimento é que Nova Odessa foi apontada em 2023 como a 3ª cidade mais segura do Estado no ano anterior (2022), dentre aquelas com mais de 50 mil habitantes. A informação está no ranking do IECV (Índice de Exposição aos Crimes Violentos) do Instituto Sou da Paz.

A Coden Ambiental S/A, empresa municipal responsável pelos serviços de Saneamento Básico de Nova Odessa, realiza no próximo dia 26 de agosto uma licitação presencial para a alienação (“venda”) de bens móveis inservíveis da companhia. As atividades se iniciarão às 9h, na sede da empresa, localizada na Rua Eduardo Leekning, nº 550, no Jardim Bela Vista.

Ao todo, serão alienados três lotes, avaliados inicialmente em R$ 100.362,00, contendo bens diversos – como sucata de hidrômetros usados, veículos sem condições de uso e sucatas em geral. Os interessados em participar devem comunicar sua intenção ao Departamento de Compras da companhia pelo e-mail rformaggio@coden.com.br.

A visitação pública dos lotes que serão leiloados pode ser feita até o dia 23 de agosto, de segunda à sexta, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h, mediante agendamento prévio pelo telefone (19) 3476-8500, ramal 8517.

Os bens estão expostos no pátio da Coden Ambiental, localizado na Avenida Ampelio Gazzetta, nº 2635, também no Jardim Bela Vista. Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site da Coden Ambiental (www.coden.com.br).

A CODEN

Graças à inauguração da ETA (Estação de Tratamento de Água) 2 – Santo Ângelo e à construção da rede de distribuição da região do Pós-Anhanguera pela Coden, em 2023, hoje Nova Odessa atende a 100% da população com abastecimento de água de qualidade, beneficiando seus 62 mil habitantes por meio de uma rede de distribuição de 295 km. A cidade atingiu assim, na atual gestão, a universalização do abastecimento.

Atualmente, 96% da população é atendida por uma rede de esgoto com mais de 279 Km de extensão, e 100% do esgoto coletado é tratado na ETE Quilombo, inaugurada em 2012 e ampliada posteriormente e que utiliza tecnologia holandesa para o tratamento de até 130 litros de resíduos por segundo, resultando numa capacidade estimada para atender 80 mil habitantes – número superior à população de Nova Odessa, de aproximadamente 62 mil pessoas.

Dessa forma, a cidade tem contribuição praticamente “zero” para a poluição das bacias do Ribeirão Quilombo e do Rio Piracicaba.

DESTAQUE NO CENSO

Divulgados em fevereiro deste ano, os dados sobre Saneamento Básico dos Município Brasileiros do Censo 2022 do IBGE colocaram Nova Odessa na “elite” nacional do atendimento pelas redes de água e esgoto tratados e coleta domiciliar de lixo doméstico. A cidade está em 5º lugar dentre os 20 municípios da RMC (Região Metropolitana de Campinas) no quesito “Ligação à Rede de Água Tratada”, com 98,09% de atendimento.

Já quanto às “Ligações à Rede de Esgoto”, nada menos que 97,96% dos imóveis de Nova Odessa são atendidos (número que também deve aumentar nos próximos meses graças a obras em andamento da Coden). Neste item, Nova Odessa é a 3ª melhor cidade da RMC.

Por fim, 96,54% dos imóveis são atendidos pelo Serviço de Coleta de Lixo Domiciliar em Nova Odessa, o que coloca a cidade em 2º lugar no ranking da RMC neste quesito, demonstra o IBGE. As informações são da divulgação “Censo 2022: Características dos domicílios – Resultados do universo”, disponível no site do Instituto.

A Prefeitura de Nova Odessa, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social e de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, promove nesta terça-feira (13/08/2024), às 8h30, uma palestra e roda de conversa do “Agosto Lilás – Mês de Enfrentamento às Violências Contra a Mulher”.

O público-alvo do encontro são as mulheres atendidas pelo CRAS (Centro de Referência Municipal de Assistência Social), que fica na Rua das Perobas, nº 114, no Jardim das Palmeiras. Mas o encontro é aberto a toda a comunidade. A palestrante é a advogada e diretora de Saúde do Município, Joseane Martins Gomes.

“Vamos falar e sanar dúvidas sobre as diversas formas de violências contra a mulher, especialmente sobre a violência doméstica. A importância deste tema, como sempre, é promover a conscientização das pessoas sobre o assunto. A Campanha do ‘Agosto Lilás’ é muito importante para informar não só as mulheres, mas todas as pessoas para esse problema, que continua presente em muitos lares”, explicou a advogada.

O CRAS é a unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), nas áreas de vulnerabilidade e risco social. É a principal porta de entrada para os serviços do SUAS, possibilitando o acesso das famílias à rede de proteção de assistência social. Para mais informações, ou para se inscrever no atendimento, basta ligar para o telefone (19) 3476-3005.

OUTRAS AÇÕES

A Prefeitura de Nova Odessa preparou outras ações dentro da programação do “Agosto Lilás” 2024. No próximo dia 20/08, uma terça-feira, às 9h30, acontece uma segunda roda de conversa sobre o tema. O encontro acontece no Fundo Social de Solidariedade, que fica na Rua Heitor Penteado, nº 199, no Centro.

Mesmo voltado especialmente para profissionais das redes públicas de apoio e atendimento e de Segurança, o encontro é aberto para o público interessado em geral, com participação livre. Na programação, uma apresentação da Associação Defensora dos Direitos dos Deficientes e da Mulher – Projeto SOS Mulher, um “reforço” sobre o Protocolo de Atendimento e Proteção à Mulher Vítima de Violência na cidade e uma sessão de perguntas e respostas com as especialistas presentes.

O “Agosto Lilás” foi instituído pela Lei Estadual nº 4.969/2016 com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. A data foi criada em alusão à “Lei Maria da Penha” – sancionada em 07 de agosto de 2006 – em resposta à necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

Para ajudar as vítimas e outras pessoas a entenderem as diversas formas de violência contra a mulher, desde 2021 a Prefeitura mantém o portal exclusivo “Não Fique Sozinha – Violência contra a mulher é crime. Denuncie!”, com leis, vídeos de palestras, “podcasts” (debates em áudio), canais de denúncia e outras informações. Isso tudo para facilitar e incentivar a formalização dos casos de agressão contra a mulher e divulgar as formas de acolhimento.

O portal foi atualizado em 2022 para atender também aos requisitos da Lei Municipal nº 3.482/2021, da vereadora Marcia Rebeschini, que estabelece a publicação da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violências no site da Prefeitura. O portal pode ser acessado em https://www.novaodessa.sp.gov.br/cidadao/violencia-contra-mulher-saiba-mais-e-denuncie-aqui.