ELEIÇÕES 2024

Brasil e Mundo

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio

Por Agência Brasil  – Brasília

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

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Brasil e Mundo

Instituições se preparam para combater influência do crime em eleições

Ministério Público e TRE do Rio se reuniram na tarde desta terça

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) traçaram ações estratégicas para coibir a atuação do crime organizado no processo das eleições municipais de 2024, com primeiro e segundo turnos marcados para os dias 6 e 27 de outubro, respectivamente.

“Nós estamos traçando uma estratégia para a atuação na eleição municipal e criar mecanismo para que as organizações criminosas não consigam se infiltrar nas câmaras e prefeituras”, disse o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, após reunião com o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, na tarde desta terça-feira (26).

Luciano Mattos ressaltou que o intuito da reunião foi alinhar ações articuladas e integradas de inteligência que resultem em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado. “As instituições estão trabalhando em conjunto e com toda a dedicação nas eleições deste ano, para que tenhamos um pleito limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas e intervenções ilícitas representem risco à normalidade do processo eleitoral”, disse o procurador-geral.

Para o desembargador Henrique Figueira, a segurança do processo eleitoral e a desarticulação dessas organizações criminosas são os principais focos do pleito de 2024. “Estamos reunindo esforços com as forças de segurança pública para garantir ao cidadão um processo transparente e democrático”, afirmou o presidente do TRE-RJ.

No ano eleitoral, uma das atribuições dos promotores eleitorais é analisar e, eventualmente, impugnar os pedidos de registro de candidatura formulados por partidos, federações partidárias e candidatos.

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Valinhos

Vereador Veiga é o novo presidente do PSD Valinhos

A noite de segunda-feira, dia 18, foi um momento histórico para a política valinhense. O salão principal da Fonte Santa Teresa ficou pequeno para mais de 400 pessoas que estiveram no local para discutir política. A reunião marcou a filiação do vereador Veiga ao PSD e contou com a presença do deputado federal Carlão Sampaio (PSD); da prefeita capitã Lucimara (PSD); do representante do deputado estadual Edmir Chedid, o assessor parlamentar Jair Fernandes Gonçalves (Nande); do até então presidente do PSDB de Valinhos, Salame; do vice-presidente municipal do PSD, vereador Thiago Samasso, dos vereadores Cesar Rocha, Tunico, Gabriel Bueno (presidente do MDB Valinhos) e do ex-prefeito Clayton Machado, além, é claro, de centenas de amigos e da família valinhense.

A prefeita Capitã Lucimara e o vereador Thiago Samasso convidaram e deram as boas-vindas a Veiga e seu grupo e a prefeita ainda anunciou: “Quero também convidar o vereador Veiga para presidir o nosso partido”. O deputado Carlos Sampaio, que recentemente também chegou ao PSD, também destacou apoio ao grupo. “É uma honra estar representando Valinhos. Contem sempre comigo, amigos”.

Já o deputado Edmir Chedid, que não pode estar no evento, enviou um vídeo no qual destacou a importância do grupo. “É um grupo exemplar que vai para o PSD agora. Vou estar com você Veiga e esse grupo”. Já Salame, destacou a parceria com o grupo e a felicidade de estarem todos juntos. O ex-prefeito Clayton ressaltou a força do grupo, que “em plena segunda-feira reuniu a família valinhense”.

O vereador Veiga agradeceu a acolhida recebida pelo PSD. “Não só a mim, mas a cada um do meu grupo que foi recepcionado, acolhido. Muito obrigado. Assinei a ficha de filiação de maneira simbólica, porque comigo estão homens e mulheres que querem o melhor para a nossa cidade e será uma honra presidir o PSD nessa fase, que une grandes nomes que já estavam lá e os novos que chegam”.

O novo presidente explicou que sua ida ao PSD se deu por esferas políticas a pedido da prefeita capitã Lucimara, Carlão Sampaio e vereador Thiago e pela segurança dada pelo partido a todo o grupo. O vereador Veiga destacou que todos ali trabalham juntos pelo bem da cidade e da população, inclusive contando com o apoio dos deputados. “Era assim no meu grupo e no grupo já existente no PSD. Agora todos sempre juntos, esse grupo merece todo o nosso respeito”, disse Veiga.

Prova disso, foi o anúncio de três grandes conquistas por parte dos deputados. A pedido dos vereadores Veiga, Thiago Samasso e Tunico, em conjunto com Salame, a prefeita Lucimara e André Melchert, o deputado Chedid, destinará R$ 1 milhão para reforma, revitalização, manutenção da Rodoviária, além de enviar um automóvel. Já o deputado Carlos Sampaio anunciou no evento a destinação de R$ 450 mil para a compra de um simulador de tiros para a Guarda Civil Municipal, atendendo ao pedido de todos já citados acima, além do Secretário de Segurança Pública, Argeu Alencar da Silva, e diretor Redcliff Sierra dos Santos, para aprimorar o treinamento da GCM, eliminando quaisquer risco de acidentes e não poluindo o meio ambiente. O vereador fez questão de deixar claro que todas essas verbas parlamentares são frutos do trabalho de todo um grupo, que vai além daqueles que são citados, é composto por diversas pessoas que dão suporte.

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Valinhos

Troca na direção de partidos pode definir rumo das eleições

Dos 30 registrados no TSE, 20 estão com órgão dirigentes ativos na cidade Partidos políticos tem ate dia 6 de abril para regularizarem a situação junto ao TSE

Faltando menos de 20 dias para que os partidos políticos, que tenham interesse em disputar as eleições municipais deste ano, regularizem a situação junto a Justiça Eleitoral, a Folha de Valinhos repetiu esta semana o levantamento que fez em outubro de 2023 junto ao portal do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – onde constatou, naquela ocasião, que dos 30 partidos com registro no TSE, 23 deles tinham ou teve diretório ativo em Valinhos, desse total apenas 16 estavam com a situação regular no Tribunal.

As mudanças na direção dos partidos e a troca de partidos pelos politicos na janela eleitoral podem decidir o rumo da campanha eleitoral de 2024 e selar o destino de alguns políticos.

Neste novo levantamento o número subiu para 20 partidos que estão aptos participar da campanha e do pleito no dia 6 de outubro. Desses 20 partidos, apenas três tem órgão definitivo na cidade, são eles: MDB, PSDB e PT. Os demais foram constituídos através de um órgão provisório.

O que reforça a tese que grande parcelas das siglas partidárias ainda são ‘siglas de aluguel’, que durante o processo eleitoral se aliam aos grupos formados pelos grandes partidos.

A novidade neste novo levantamento foi a troca de direção de alguns partidos. Como foi o caso do União Brasil, que tinha a maior bancada de vereadores na Câmara Municipal e que era presidido pelo Veiga e que no começo deste ano – sem nenhum aviso prévio da Executiva Estadual – destitui o diretório de Valinhos e o entregou ao arquiteto Alexandre Tonetti.

Também mudou de direção o Republicanos, que era presidido pelo ex-prefeito Clayton Machado que, após mudanças internas, renunciou ao cargo no dia 16 de fevereiro. Hoje o partido é presidido por Luciano de Campos Valtriani.

O PL também sofreu mudanças no final de 2023, deixando de ser presidido por Atair do Prado Mota e passando a ser presidido por João Helio Salgado, pai da deputada Carla Zambelli. O PSB também trocou de direção, saindo das mãos da ex-vice-prefeita Lais Helena Antonio dos Santos para as mãos de Douglas Beani.

O PSDB também esta sofrendo mudanças em seu diretório este mês com a chegada do vereador Veiga, ex-União, que por consenso de seus integrantes, passa a assumir a presidência do partido.

Seis siglas partidárias – CIDADANIA, PATRIOTA, PMB, PSOL e PTB – que tem atuação política em Valinhos aparecem no portal do TSE como não vigente, órgão dirigente (provisório) sem direção definida.

Dos trinta partidos registrados no TSE seis deles não possuem diretório na cidade – PCdoB, PMN, PSTU, PCB e UP.

Confira abaixo o quadro dos partidos com os diretórios vigentes e os que estão não vigentes e seus respectivos presidentes

PRAZOS

A data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das Eleições se regularizem perante a Justiça Eleitoral é o dia 6 de abril.

Entre o dia 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

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Brasil e Mundo

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

O Ciedde será inaugurado na tarde desta terça-feira

Por Agência Brasil – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.

O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Valinhos

Vereador Veiga se filiará ao PSDB e será o novo presidente do partido

O Vereador Veiga anunciou sua ida ao PSDB Valinhos em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 6, na Fonte Santa Tereza, com a presença de diversos amigos, correligionários e autoridades políticas. A mudança de partido, que acontece nos próximos dias, se dá durante o

período de “janela”, em que a Justiça Eleitoral, permite a troca partidária às pessoas em exercício de cargo político, e se deu através de um convite do presidente do partido, o ex-vereador Salame. O Vereador ainda irá assumir a presidência do partido, também com a anuência de Salame.

“O Salame é um grande amigo, de anos, e uma pessoa extremamente coerente em suas visões políticas. Chegou uma hora de mudança para mim e o convite foi mais do que bem-vindo. Nó já trabalhamos juntos enquanto eu era secretário e ele do meio político, fomos colegas na Câmara e eu e minha equipe nos sentimos muito acolhidos no PSDB, inclusive pelo deputado federal Carlos Sampaio. Vou também com o apoio do deputado estadual Edmir Chedid, não é uma casa estranha, é uma nova casa, com os mesmos princípios que os meus. O PSDB é um partido de tradição, com grandes nomes como o saudoso Geléia, o Valmik Mamprin, Victor Brunello e Aluisio Brunello e o próprio Salame, que foi vereador duas vezes. Entrar no PSDB é um movimento natural e assumir a presidência do diretório será uma grande honra e prova de confiança”, afirma Veiga.

O presidente do PSDB, Salame, comemorou a chegada do vereador Veiga. “Além de um grande amigo, pessoa da minha confiança, o vereador Veiga é expoente político de nossa cidade e vem somar forças no PSDB para que possamos fazer sempre o melhor para Valinhos. Quem ganha com isso não é apenas o PSDB, mas toda a população. O PSDB tem história em nossa cidade e agora ganha esse nome de peso nos quadros. Não poderíamos estar mais felizes com ele e sua equipe. Com certeza, é um momento muito importante para o nosso partido”, define Salame.

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Brasil e Mundo

Calendário eleitoral: confira as principais datas das Eleições Municipais de 2024

Norma estabelece prazos aos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, bem como às eleitoras e aos eleitores

O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no último dia 27, a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em se candidatar a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa em 2024, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral.

Confira abaixo os principais prazos para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

Realização das eleições 

  • As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
  • O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
  • A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.
  • 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Desfiliação e filiação partidária 

  • De 7 de março a 5 de abril, é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito.
  • Já a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição. 

Registro de partidos 

  • Dia 6 de abril é a data-limite para que partidos políticos e federações que queiram participar das Eleições 2024 registrem, no TSE, os respectivos estatutos.

Domicílio eleitoral de candidatos e candidatas 

  • As pessoas interessadas em participar das Eleições 2024 devem estar com domicílio eleitoral registrado no município que desejam concorrer até 6 de abril.

Políticos em exercício que desejam se candidatar 

  • Se os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador e prefeito quiserem disputar outros cargos nas Eleições 2024, devem renunciar aos mandatos em exercício até 6 de abril.

Alistamento eleitoral e transferência de domicílio 

  • 8 de abril é o prazo para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil que não têm cadastro biométrico na Justiça Eleitoral (JE) solicitem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet.
  • Jovens que queiram tirar o primeiro título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até 8 de abril.
  • Quem já tem cadastro biométrico na JE pode solicitar os mesmos serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio.

Fechamento do cadastro eleitoral 

  • De 9 de maio a 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da JE e Autoatendimento Eleitoral na internet.

Teste de Confirmação do TPS  

  • De 15 a 17 de maio, será realizado o Teste de Confirmação para checagem das correções apontadas pelas investigadoras e pelos investigadores no Teste Público de Segurança da Urna (TPS) realizado de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023.

Financiamento coletivo e financiamento de campanha eleitoral 

  • A partir de 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
  • Já em 20 de julho, partidos, candidatas e candidatos devem enviar à JE os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos, para fins de divulgação na internet.
  • E os partidos políticos que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) têm até 3 de junho para comunicar a decisão ao TSE.

Convenções partidárias e registros de candidatura

  • De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
  • Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Candidaturas femininas e de pessoas negras 

  • Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos (RRC) e individuais (RRCI) no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos. 

Vedação às emissoras de rádio e TV 

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

  1. transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
  2. veicular propaganda política;
  3. dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
  4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
  5. divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

Propaganda eleitoral  

  • O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
  • 16 de agosto é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de município onde não haja emissora de rádio e TV, se for requerido.

Propaganda em rádio e TV 

  • Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho.
  • Já a partir de6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas.
  • Em municípios com possibilidade de ocorrer 2º turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

Horário eleitoral gratuito 

  • A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

Quantitativo de eleitoras e eleitores por município 

  • Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Prestação parcial de contas 

  • Partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à JE, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
  • A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, CPF ou CNPJ de doadores e dos respectivos valores doados será feita no dia 15 de setembro.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas 

  • Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE, em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Prisão de eleitores 

  • A partir de 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante delito.
  • Já eleitoras e eleitores não podem ser presos a partir de 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

Transporte de armas e munições 

  • De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
  • Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Prestação de contas 

  • Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à JE as prestações de contas eleitorais referentes ao 1º turno até 5 de novembro. O envio é feito via SPCE.
  • Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem à JE, via SPCE, as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1º turno.
  • Já as prestações de contas tanto do 1º quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, também via SPCE, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes.

Justificativa eleitoral 

  • Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos Portais do TSE e dos TREs na internet.
  • Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

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Valinhos

Após deixar o Republicanos, ex-prefeito Clayton declara apoio a pré-candiatura da prefeita Capitã Lucimara

O ex-prefeito Clayton Machado declarou esta semana que irá apoar a pré-candidatura da prefeita Capitã Lucimara (PSD) nas eleições municipais de outubro.

Clayton, que era presidente do Republicanos deixou o partido no último dia 16. Na última quarta-feira, dia 28, em reunião de lideranças políticas com a presença da prefeita Capitã Luciamara, do presidente da Câmara, Toloi e dos vereadores Cesar Rocha, Alexandre Japa (PRTB), Edinho Garcia (PTB), Thiago Samasso (PSD), Gabriel Bueno (MDB) e Alécio Cau (PDT) e do ex-vereador Roberson ‘Salame” (PSDB), entre outros, Clayton discursou e anunciou seu apoio. “A prefeita Capitã é a pessoa que merece nosso respeito e a nossa atenção nessa hora. Em momentos de dúvida a gente recorre a Deus e Ele me disse faz aquilo que seu coração manda e o meu coração disse é a prefeita Capitã Lucimara”, declarou Clayton.

Ao falar aos presentes na reunião, a prefeita afirmou a importância da declaração do ex-prefeito Clayton e que esse é um momento político único para Valinhos e que as principais lideranças estão olhando o cenário para definir seus apoios. “Receber o reconhecimento de um dos prefeitos mais queridos e bem-sucedidos da história de Valinhos é mais uma prova de que estamos chegando ao final do primeiro mandato com um trabalho à altura da nossa cidade”, diz Capitã Lucimara, que também agradeceu a presença do presidente da Câmara, o Toloi e aos vereadores que aqui estão nesta noite tão importante. Muito obrigada a todos”, disse.

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Brasil e Mundo

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro

© Rawpick/Freepick

Medida é para evitar circulação de fake news e montagens

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, dia 27, uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

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Valinhos

PL e Republicanos se unem para apoiar pré-candidatura de Franklin para prefeito

As Executivas Municipais do PL e Republicanos se reuniram na segunda-feira, dia 19, para selarem acordo e oficializarem o apoio à pré-candidatura do vereador Franklin (PL) para prefeito de Valinhos nas eleições de outubro de 2024. Em um movimento político inovador e histórico, Franklin conseguiu unir o PL, um dos partidos com maior tradição em Valinhos e atual partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Republicanos, partido do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também tem 2 vereadores na Câmara de Valinhos.

Esta aliança entre PL e Republicanos fortalece a trajetória política do vereador Franklin e também envia uma mensagem de unidade e coesão política em Valinhos. Assim, os cidadãos podem esperar uma liderança colaborativa e eficaz, comprometida em servir os interesses da cidade e defender os direitos do povo.

Ao unir forças, PL e Republicanos fortalecem sua posição como agentes de mudança, comprometidos em superar os desafios que a cidade enfrenta atualmente. Esta parceria amplia o alcance e a influência de ambos os partidos e transmite uma mensagem de unidade. “Essa aliança estratégica representa uma convergência de ideias, valores e compromissos. E Franklin representa esse lema: Deus, Pátria, Família e Liberdade. Juntos temos o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a prosperidade da cidade”, afirma João Hélio, presidente do PL.

A aliança PL e Republicanos destaca o compromisso compartilhado com os valores democráticos, o fortalecimento da economia local e a promoção da educação de qualidade. “A aliança PL e Republicanos está confiante de que, sob a liderança de Franklin, a cidade alcançará novos patamares de crescimento e qualidade de vida. Franklin tem experiência em gestão pública e está preparado para governar a nossa cidade”, destaca Osvaldo Rocco, vice-presidente do Republicanos.

“Agradeço a confiança das lideranças do PL e Republicanos. Essa união é um testemunho do poder da colaboração e do compromisso comum com o bem-estar de Valinhos”, afirma Franklin. “Juntos, estamos prontos para enfrentar os desafios e trabalhar para construir futuro mais próspero para nossa cidade”, finaliza Franklin.

Membros da executiva e lideranças presentes: Major Rocco – vice-prefeito; Fábio Damasceno – vereador; Simone Belini – vereadora; André Amaral – vereador; Franklin – vereador; Dalva Berto ex-presidente da Câmara; Scupenaro ex-presidente da Câmara; Pastor Cláudio; Rodrigo Ribeiro BIG – vice-presidente do PL; Luciano tesoureiro do Republicanos; Dra. Sandra, do PL Mulher; Dr. Julio, Dr. Edson, Dunga Santos, suplente do Diretório do PL; Miriam da Executiva do Republicanos e Flávio Spadacia, tesoureiro do PL, Secafin ex-vereador e Aguiar ex vereador

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