BACIAS PCJ

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Comitês PCJ vão investir mais R$ 23 milhões em 12 municípios

Recursos foram aprovados para tratamento de esgoto, saneamento rural, drenagem e restauração florestal 

Em reunião plenária dos colegiados no último dia 28 de junho, em Holambra , os Comitês PCJ aprovaram investir mais R$ 23 milhões em 12 municípios neste segundo semestre em ações na área de gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os valores, para financiamento a fundo perdido, foram aprovados na sexta-feira, dia 28 de junho, durante a 30ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), realizada no Teatro Municipal de Holambra(SP). Os municípios beneficiados são Analândia(SP), Bom Jesus dos Perdões(SP), Camanducaia (MG), Charqueada(SP), Cordeirópolis(SP), Indaiatuba(SP), Ipeúna(SP); Jaguariúna(SP), Louveira (SP), Piracicaba(SP), Santa Maria da Serra e Vinhedo(SP).

Somadas as contrapartidas dos tomadores, o investimento total nos 15 empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ é de R$ 30.127.748,15. As ações estão contempladas em três deliberações aprovadas em Holambra e selecionadas em processos organizados pela Coordenação de Projetos e Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ. São empreendimentos no setor de Tratamento de Esgoto (incluindo tratamento de lodo de ETA -Estação de Tratamento de Água), Drenagem, Saneamento Rural, além de serviços de prospecção, plantio e cercamento para restauração florestal.

A maior parte da fonte dos recursos é a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal).  Somente um dos empreendimentos, em Santa Maria da Serra, será financiado com a CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). Para acessar mais informações sobre cada empreendimento, acesse este link: https://bit.ly/TabelasPCJ.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson da Silva, ressaltou a importância da atuação dos Comitês PCJ no financiamento de empreendimentos nos últimos 30 anos. “O saneamento foi responsável por tirar o Rio Piracicaba e os principais rios da nossa bacia de uma situação grave.  Tínhamos um problema muito grave historicamente da questão do saneamento e hoje no âmbito dos Comitês PCJ, a parte de saneamento avançou muito e é um exemplo para todo o Brasil. Essas indicações vêm para isso mesmo. São atividades que, por mais que os Comitês PCJ estejam se aproximando da meta de universalização do saneamento nos municípios, ainda tem muito trabalho a ser feito e é importante manter a sequência desses trabalhos. Também temos que trabalhar a parte de reflorestamento e qualidade da água porque é importante que essa água chegue limpa nos barramentos. Lá, chegando limpa, você impacta também na área de saneamento e diminui os custos de tratamento. E quando você tem barramentos e reservação, você apresenta maior resiliência à eventos climáticos extremos. Um exemplo é que estamos passando por um grave problema de estiagem nessa época de inverno, mais de 40 dias em Piracicaba sem chuvas, e esse tipo de ação vem para preservar a segurança hídrica dos municípios. Então, é importante que cada município faça esse trabalho”, comentou Denis.

Na mesma reunião, outras importantes deliberações foram aprovadas. Entre elas, a que altera o cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes das Cobranças PCJ Federal e Paulista. Com isso, as discussões nas Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ deverão ser concluídas até 31 de maio de 2025. A deliberação dos Comitês PCJ e envio ao Conselhos Nacional (CNRH) e Estadual Paulista (CRH/SP) de Recursos Hídricos deverá ocorrer até 30 de junho do próximo ano.

Os membros dos colegiados também aprovaram a criação da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) a partir da fusão do GT-Mananciais com a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN). O objetivo é que a nova CT tenha maior autonomia de decisão e deliberação. Até então, o GT-Mananciais era vinculado à duas câmaras técnicas, a CT-RN e a CT-Uso e Conservação da Água no Meio Rural.

Outro item de pauta que obteve aval unânime foi a deliberação que aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2025-2027.

A organização da Plenária, assim como todas as reuniões das câmaras técnicas e grupos de trabalho dos Comitês PCJ, é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência das Bacias PCJ. O encontro contou com a participação dos prefeitos Fernando Capato (Holambra) e Nelita Michel (Iracemápolis), além do vice-presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Marco Antonio dos Santos, presidente do CBH-PJ1 e 1ª vice-presidente do PCJ FEDERAL, Mylena Oliveira, e a secretária-executiva adjunta do CHB-PCJ, Caroline Bacchin.

PLANO CONTRA ENCHENTES

Na abertura da Plenária dos Comitês PCJ, houve a cerimônia de entrega dos relatórios síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari aos representantes dos 15 municípios envolvidos: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo.

Os estudos foram iniciados em 2021 e tiveram por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.

“Mais uma Reunião Plenária dos Comitês PCJ concluída e um dos destaques foi a entrega do relatório para os municípios. O estudo é regional, envolve a bacia toda e agora os próximos passos é cada um dos municípios fazer o seu plano municipal de macrodrenagem, levando em consideração aquilo que foi estudado, mas com um detalhamento agora para cada município, para que aí sim possa se chegar nas obras que serão necessárias para evitar ou minimizar as enchentes que ocorrem na Bacia do Capivari”, destacou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os Comitês PCJ possuem 30 anos e são responsáveis por planejar e investir em ações de gerenciamento dos recursos hídricos em 76 municípios, sendo 71 localizados no estado de São Paulo e cinco no estado de Minas Gerais. Estes comitês de bacias hidrográficas somam grandes conquistas nestas três décadas.

Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ está a forte participação da comunidade por meio de suas 12 câmaras técnicas, hoje formadas por mais de 900 pessoas atuantes em diversas áreas, além de contar com a Agência das Bacias PCJ, entidade que atua como seu “braço executivo”.

Com uma gestão moderna, estratégica e baseada em dados primários, aliada a tecnologias inovadoras de mapeamento e monitoramento, os Comitês PCJ têm alcançado resultados notáveis. Entre 1994 e 2024, deliberaram investimentos de cerca de R$ 886,2 milhões, incluindo a contrapartida dos tomadores, em 958 empreendimentos. São iniciativas que vão do tratamento de esgotos e o controle de perdas de água no abastecimento ao reflorestamento e educação ambiental.

Do total de investimentos, os Comitês PCJ contabilizam mais de R$ 365 milhões em tratamento e coleta de esgotos, com recursos provenientes das Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo) e da compensação e royalties do setor hidrelétrico. Entre 1993 e 2022, a porcentagem de esgoto tratado nos 76 municípios que compõem as Bacias PCJ saltou de 6% para 82%. No mesmo período, a coleta de esgoto avançou de 50% para 92,6%.

Já no combate às perdas de água nas redes de abastecimento, os investimentos foram superiores a R$ 320 milhões. Atualmente o índice de perdas no sistema é de 35 litros de água em cada 100 litros captados. A meta, de acordo com o Plano de Bacias, é reduzir ao índice de 23 a 26% até 2035.  Os resultados alcançados têm sido positivos ao longo de todos esses anos mesmo com a população tendo passado de 3,5 milhões de pessoas, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2024.

Em 18 de novembro do ano passado, o colegiado paulista celebrou 30 anos de dedicação à gestão dos recursos hídricos, que fizeram com que o órgão seja considerado referência nacional e internacional no setor. Além do CBH-PCJ – o primeiro comitê de bacias do Estado de São Paulo e um dos primeiros do país, os Comitês PCJ são formados por outros dois colegiados:  o Comitê PCJ Federal, que completou 21 anos de instalação e o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), colegiado mineiro das Bacias PCJ, que completou 16, ambos em março de 2024.

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Agência das Bacias PCJ firma R$ 6,2 milhões em contratos para saneamento e proteção de mananciais

Sergio Razera, diretor- presidente da Agência PCJ, destacou os benefícios para os 11 municípios contemplados

Investimentos aprovados pelos Comitês PCJ beneficiam 11 municípios das Bacias PCJ

Doze contratos foram assinados pela Agência das Bacias PCJ neste mês de dezembro com os respectivos tomadores. Os investimentos, que totalizam R$ 6,2 milhões, são na área de saneamento e proteção de mananciais já aprovados pelos Comitês PCJ. Todos os valores são provenientes da Cobrança PCJ Federal (cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União situados nas Bacias PCJ). Os municípios beneficiados são: Analândia, Capivari; Charqueada; Iracemápolis; Jundiaí; Limeira; Louveira; Monte Mor; Piracicaba; Salto e Vinhedo.

Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ, comemorou a celebração dos contratos que beneficiam uma parcela relevante das Bacias PCJ. “Já é praticamente Natal, mas a Agência PCJ continua trabalhando a pleno vapor. Com muita satisfação, anunciamos esses R$ 6,2 milhões para esses 11 municípios que agora poderão aplicar os recursos seja para fazerem seus planos de saneamento rural, ações de cercamento, projetos para aumentar a segurança hídrica por meio de pequenos barramentos, bem como a preparação de projetos para a proteção dos nossos mananciais. Nesse encerramento de 2023, estamos contentes em compartilhar essa boa notícia, que coroa um ano de muito trabalho e conquistas”, disse.

Na área de saneamento, no total, são cerca de R$ 4,1 milhões de investimentos, sendo cerca de R$ 3,3 milhões de repasses e R$ 825 mil de contrapartidas. O contrato com a Prefeitura de Monte Mor prevê a elaboração de projeto executivo para a regularização de vazões de cursos de água para o abastecimento público na Bacia do Rio Capivari Mirim no município de Monte Mor. O repasse é de cerca de R$ 570 mil, com contrapartida de R$ 154 mil. O valor global a ser investido é de R$ 724.178,17.

Com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Capivari, o contrato é para a elaboração de Projeto Básico do Barramento Santa Cruz, com repasse de cerca de R$ 444 mil e contrapartida de aproximadamente R$ 44 mil. O valor global é de R$ 488.121,49. Com a Prefeitura de Louveira, o valor global investido será de R$ 720.857,40 para a elaboração do projeto básico da barragem do Córrego Passarinho. O repasse é de quase R$ 577 mil e a contrapartida, de R$ 144 mil.

No SAAE de Salto, serão R$ 585.696,41 para a realização do estudo de concepção para alternativas de implantação de estruturas hidráulicas visando o aumento da segurança hídrica e regularização de vazão no município. São R$ 421 mil de repasse e R$ 164,5 mil de contrapartida. No Sanebavi (Saneamento Básico de Vinhedo), serão R$ 703.672,53 para elaboração de projeto básico do barramento VI no córrego Bom Jardim. O repasse é de cerca de R$ 581 mil e a contrapartida de R$ 122 mil. O contrato com a Prefeitura de Iracemápolis é para a elaboração de projeto básico de barramento logo após a confluência do Ribeirão Boa Vista e córrego Roseira. No total, serão investidos R$ 892.785,92, com repasse de aproximadamente R$ 695 mil e contrapartida de R$ 197 mil.

MANANCIAIS

Na área de proteção de mananciais, o investimento global será de R$ 2.117.202,37, com pouco mais de R$ 1,6 milhão em repasses e cerca de R$ 507 mil de contrapartidas. O contrato com a Prefeitura de Piracicaba, o valor global de investimento é de R$ 240 mil para prospecção de áreas aptas para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. São R$ 180 mil de repasse e R$ 60 mil de contrapartida.

Com a Prefeitura de Jundiaí, o contrato é para prospecção de áreas aptas à restauração ambiental, para compor o BARE (Banco de Áreas para Restauração do Programa Nascentes Jundiaí). Serão investidos R$ 190,5 mil no total, com R$ 150 mil de repasse e R$ 40,5 mil de contrapartida. Para a Prefeitura de Limeira, o investimento total é de cerca de R$ 300 mil para incentivo econômico a proprietários rurais geradores de serviços ambientais na sub-bacia do Ribeirão Tabajara, com R$ 150 mil de repasse e o mesmo valor de contrapartida.

A Prefeitura de Louveira, terá cerca de R$ 435 mil investidos como incentivo econômico do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do município. São R$ 223 mil de repasse e R$ 212 mil de contrapartida. Já a Prefeitura de Analândia terá contrato para financiamento de intervenção em Saneamento Rural do Projeto Nascentes Analândia. São R$ 207 mil de investimento, sendo R$ 199 mil de repasse e R$ 8 mil de contrapartida. E a Prefeitura de Charqueada, os cerca de R$ 742 mil são para intervenções de cercamento em áreas de restauração ecológica e de saneamento em propriedades rurais localizadas nas sub-bacias dos córregos Água Branca e Boa Vista, em Charqueada e São Pedro (SP).

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Audiência Pública marca última etapa para conclusão de plano contra enchentes na Bacia do Rio Capivari

Realizada pela Agência das Bacias PCJ  o evento recebeu contribuições da sociedade para finalização do estudo

 Realizada ni íltimo dia 6 de dezembro, a Audiência Pública Virtual sobre o Plano de Macrodrenagem da Bacia do Rio Capivari (PDM-BHC) foi a última etapa a ser cumprida antes da consolidação do Relatório Final do estudo e contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas. Após as considerações da sociedade durante o evento, a versão final do PDM-BHC deverá ser entregue até janeiro de 2024. Depois disso, terá que ser apreciada na plenária dos Comitês PCJ, em abril.

O plano teve por objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas nas zonas urbanas dos municípios localizados na região e apresentar propostas de ações (estruturais e não estruturais) para o controle de cheias, a curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos, nas áreas urbanas e, quando os diagnósticos ou os prognósticos indicarem a necessidade, também nas áreas rurais, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de inundações onde já são registradas ou nas áreas potencialmente vulneráveis.

Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba abriu a reunião destacando a relevância do plano contra as enchentes na Bacia do Rio Capivari. “Trata-se de um projeto relevante e temos que fazer com que esses estudos sejam de fato implementados. Penso que o desafio maior é esse, sair da retórica e do papel e tentar entrar em ações práticas. Têm muitas iniciativas que já estão sendo tomadas em virtude de cada vez mais termos esses eventos climáticos com maior incidência e danos. A partir disso, temos que ser mais rápidos na execução das ações de prevenção para que não tenhamos os efeitos recorrentes em vários municípios. É importante estabelecer que este projeto não pare no Capivari, pois existe toda uma bacia que também sofre com problemas semelhantes e que precisam rapidamente de projetos e planos de macrodrenagem. Mais do que evitar inundações, é preciso manter o conceito de qualidade e recuperação de mananciais”, afirmou.

Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ destacou a participação dos representantes das prefeituras dos 15 municípios diretamente envolvidos no projeto, bem como dos integrantes das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ. “Trata-se de um trabalho técnico árduo, longo e intenso. E importante porque quando se trata de drenagem, o fato de ter um estudo regional como esse que estamos em vias de concluir se destaca porque, do contrário, quando cada município isoladamente busca resolver individualmente seu problema de enchentes, acaba sem querer transferindo o problema para o município na sequência”, afirmou Sergio. O diretor-presidente da Agência PCJ salientou a missão dos municípios em, futuramente, saírem em busca de recursos para a execução das intervenções necessárias. “Este estudo ainda não basta para os prefeitos buscarem recursos estaduais ou federais, porque isso depende de uma outra fase que começa depois dessa audiência, que é quando os municípios elaboram seus planos municipais. Aí sim, com todos os detalhes e dimensões, e a ampla noção dos custos desses projetos especificamente. Esta etapa de busca de recursos para o plano municipal pode ser feita via Comitê de Bacias, já que, por meio da Cobrança Federal, pode ser financiada esta etapa. Nós não temos verba, infelizmente, para financiar essas obras e ações, até porque são recursos bastante elevados. Porém, os municípios todos, a partir da aprovação desse plano diretor, podem vir aos Comitês buscar recursos para seus planos municipais”, disse.

O público-alvo da audiência pública foram os moradores dos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Capivari: Campinas, Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor, Rafard, Rio Das Pedras, Tietê, Valinhos e Vinhedo. A minuta do Relatório Final e outros documentos relacionados ao plano podem ser acessadas neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDMCapivari.  A audiência pode ser acompanhada neste link: https://bit.ly/AudiênciaPDM-BHCYouTube.

O trabalho realizado por meio da contratação da empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento pela Coordenação de Projetos da Agência das Bacias PCJ, juntamente do Grupo Técnico de Acompanhamento composto por representantes dos municípios e Câmara Técnica de Saneamento dos Comitês PCJ, teve início em 2021 e viabilizou a definição de diretrizes gerais de caráter regional, capazes de orientar posteriormente a elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais de Drenagem, adequados à realidade de cada município e da unidade hidrográfica envolvida. O investimento total é de R$ 1,2 milhão, provenientes da Cobrança PCJ Federal pelo uso da água.

Ao tomar a palavra, André Navarro, secretário-executivo dos Comitês PCJ, destacou a importância da drenagem, e lembrou que este é um dos quatro serviços que compõem o saneamento básico. “A drenagem é vista, infelizmente, como aquele primo relegado, o que precisa ser revisto e é isso que estamos fazendo aqui. Entre os fatores que levam a isso está o fato deste ser um dos serviços que não é tarifado e nem há metodologia para ser bancado. Mas trata-se de um serviço essencial porque nele temos uma interface importante entre políticas públicas, como o uso e ocupação do solo, também a gestão do solo rural, e a própria questão das canalizações e outras dentro desse mesmo tema, que acabam tendo uma interação salutar com a questão dos eventos extremos também. Trabalhar esses projetos de maneira regional, como essa estratégia dos Comitês PCJ desenvolve, compõem uma ação complementar do Plano de Bacias”, disse.

MACRODRENAGEM

O Plano de Macrodrenagem estabelece as ações necessárias em cada trecho/município do Rio Capivari. Cada município deverá seguir o plano de acordo com sua capacidade financeira e de implementação. No final de agosto de 2023 foram apresentadas as minutas de Termo de Referência para a contratação da elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Drenagem dos 15 municípios da Bacia do Rio Capivari, que já contemplam algumas das ações necessárias em cada localidade.

O Plano de Ação é dividido em oito programas, com um total de 35 ações, tanto estruturais como não estruturais, orçadas em R$ 271 milhões, a serem implantadas em curto (5 anos), médio (10 anos) e longo (20 anos) prazos com fontes de recursos diversas. Algumas das ações incluem a canalização de concreto; adequação de travessias; execução de muros de concreto; implantação de diques, valas e trincheiras de infiltração; barraginhas; adequação de estradas rurais e terraceamento; plantio direto em curvas de nível; recuperação de áreas de proteção permanente; reassentamento de áreas; proposta de obras de drenagem e manejo de águas pluviais; ações de educação ambiental, entre outras.

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