Evento em Campinas alerta para situação que afeta a dignidade do trabalhador, cria um ambiente hostil e causa prejuízos a vítimas e empregadores

O assédio moral no trabalho é toda ação repetitiva, prolongada ou sistematizada que tem o objetivo de afetar a dignidade do trabalhador e criar um ambiente degradante, desestabilizador e hostil. A definição foi dada pelo procurador regional do trabalho aposentado da 15ª Região, Raimundo Simão, durante evento na tarde desta terça-feira, 23 de julho, no Instituto de Saúde Integrada (ISI). Segundo Raimundo, o assédio moral é algo muito grave, que deve ser combatido, mas não banalizado. Ele chama a atenção para o fato de que tanto o assédio moral quanto o sexual causam prejuízos para as vítimas e as empresas nas quais isso ocorre.

A palestra fez parte do evento de conscientização sobre “Assédios Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho” promovido pelo Sinsaúde de Campinas e região. A ação foi direcionada a profissionais da saúde e colaboradores da entidade.

De acordo com Raimundo Simão, é papel do empregador orientar seus empregados, conscientizar sobre a lei, promover reuniões, definir regras de punição, ter canais de denúncias efetivos e investigar de maneira rigorosa e transparente.

Cada situação de assédio pode ter motivações como: competição exagerada e necessidade de aumentar a produtividade, tentativa de forçar demissão, demonstração de autoridade ou auto-afirmação do chefe e desejo sexual não correspondido. As vítimas, em geral, são mulheres e/ou estão em categorias como pessoas com idade mais avançada, em estabilidade provisória (gestantes, membros de CIPA, dirigentes sindicais, acidentados, em auxílio-doença), pessoas negras, da comunidade LGBT+, mães solos e pessoas com deficiência.

Como os assediadores agem?

“Cada assediador age de uma forma e o mais comum é que o assédio seja praticado por um superior hierárquico, com base nos casos que chegam ao TRT”, afirmou Raimundo. Ele ressalta que as atitudes incluem, por exemplo, fazer críticas públicas humilhantes, dar apelidos pejorativos, fazer brincadeiras sarcásticas, exigir a realização de tarefas inúteis, abaixo ou acima da qualificação do funcionário, impossíveis de serem feitas e até impor “prendas” que expõe o trabalhador ao ridículo caso não atinjam as metas.

Além dos impactos na saúde do trabalhador, como causar depressão e até tentativas de suicídio, o assédio interfere na vida familiar, na autoestima e no crescimento profissional da vítima. Leva ainda à degradação do ambiente e das condições de trabalho, com perdas de produtividade, econômicas e de imagem.

O assédio sexual também foi abordado pelo procurador aposentado que enfatizou que essa prática é crime de acordo com o Código Penal (art. 216-A). “Na maioria dos casos, os assédios sexuais são contra mulheres porque ainda vivemos em uma sociedade machista em que a maioria dos chefes é do sexo masculino”, disse. “O empregador deve ter muito cuidado, prevenção, observação e orientação para evitar que o mal aconteça”, destacou.

O que fazer?

As vítimas devem procurar ajuda no sindicato de sua categoria, no Ministério Público do Trabalho (MTB) e no Judiciário. Devem também anotar detalhes da humilhação com dia, hora, mês, ano local, nome do agressor e testemunhas; pedir ajuda no trabalho e fora da empresa; buscar apoio familiar e dos amigos; buscar os centros de referência em saúde do trabalhador e reagir.

“Denúncias devem ser feitas com responsabilidade”, ressaltou Raimundo. Uma denúncia falsa, alerta, pode causar danos irreversíveis a família e relacionamentos da vítima e pode sujeitar o denunciante a ações nas esferas moral e civil.

Evento

Na abertura do evento, a presidente do Sinsaúde Campinas e Região, Sofia Rodrigues do Nascimento, afirmou que o papel da entidade é combater essas práticas por meio da prevenção e conscientização dos trabalhadores. “A melhor forma é por meio da conscientização e do conhecimento que podem ser multiplicados para as outras pessoas. As palestras de hoje fortalecem o ambiente seguro e de apoio”, afirmou.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, esteve presente e relembrou que, infelizmente, até um tempo atrás era dito que quem não estivesse satisfeito deveria ir embora. “O empregado quando vai trabalhar não abre mão dos direitos de cidadania e, portanto, no ambiente de trabalho, ele tem que ser respeitado pelo empregador e pelos chefes”. Hugo Lima também fez questão de elucidar que quando o empregado é submetido a assédio, ele pode dar o contrato como rescindido, por ser uma falta grave do empregador, um direito que não é muito conhecido.

Maria Inês Cerqueira Targa, ex-desembargadora do Trabalho da 15ª Região, também palestrou no evento. Ela abordou as consequências para a saúde mental e bem-estar dos profissionais quando ocorrem situações de assédio.

Membros do poder executivo e legislativo municipal participaram da abertura do evento.