O prefeito de Nova Odessa sancionou em abril de 2023 a nova legislação municipal proposta por ele e aprovada pela Câmara de Vereadores que criou os selos de “Empresa Amiga da Defesa do Município” e de “Cidadão Amigo da Defesa Civil do Município”. A nova lei permite que Pessoas Jurídicas e Físicas participem de iniciativas e ações que contribuam para a Proteção e Defesa Civil e sejam reconhecidas por isso.

Os selos podem ser obtidos através de doações em dinheiro ou em materiais (como equipamentos) para a Defesa Civil Municipal, da participação em iniciativas de recuperação de áreas de risco, do fornecimento de donativos para ações humanitárias de Defesa Civil e outras situações em prol da população vulnerável.

Também podem obter os selos cidadãos e empresas que forneçam gratuitamente estrutura física particular, como salas e auditórios para cursos de capacitação oferecidos pela Defesa Civil Municipal, abrigo temporário para desalojados e desabrigados ou cursos gratuitos de capacitação para membros do órgão. O fornecimento de mantimentos e alimentos para desalojados, desabrigados ou pessoas em estado de vulnerabilidade também está na lista.

Os selos têm validade de 12 meses, conforme acordo estabelecido entre o doador (seja cidadão ou empresa) e o órgão municipal, podendo ser renovados por igual prazo, mediante nova avaliação por parte da Defesa Civil. Os selos são concedidos por solicitação do interessado, sempre de acordo com os critérios estabelecidos na lei.

Os portadores dos Selos “Empresa Amiga da Defesa Civil do Município de Nova Odessa” e “Cidadão Amigo da Defesa Civil do Município de Nova Odessa” poderão usá-los para divulgação e na promoção da pessoa jurídica (empresa e/ou produtos) ou física.

Os selos contêm os emblemas oficiais da Defesa Civil Municipal e do Município e são disponibilizados ao interessado em formado digital, cujos custos com impressão ou outra forma de utilização correrão por conta única e exclusiva do requerente.

“Com os novos selos, cidadãos e empresas de Nova Odessa podem ajudar a Defesa Civil em várias ações, tanto na preparação quando no atendimento a emergências. É importante para quando precisarmos de algum produto ou material urgente, por exemplo, porque uma licitação demora”, afirmou o coordenador da Defesa Civil Municipal, Vanderlei Wilians Vanag.

O órgão acaba de receber mais dois integrantes, elevando o total de agentes da Defesa Civil Municipal de três para cinco profissionais. A lei pode ser consultada em https://www.camaranovaodessa.lawsystem.com.br/admin/arquivos/img/Lei_3631_2023.pdf.