Em parceria com Aicita, unidade Casa Rosa encabeça disseminação de leis estaduais de acolhimento a mulheres em situação de violência em bares e restaurantes

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) da Prefeitura de Itatiba, através da unidade Casa Rosa da Mulher, realizou na tarde desta segunda-feira (05/02) a apresentação do Protocolo Não se Cale a estabelecimentos gastronômicos e de eventos, alertando sobre as leis estaduais n° 17.621/2023 e 17.635/23, para garantia de segurança e acolhimento adequado às mulheres em situações de violência.

A ação foi realizada no Auditório Ivan Nunes Simões, da Associação Industrial e Comercial de Itatiba (Aicita), parceira da ação, que recebeu representantes de bares, restaurantes, eventos e buffets.

“O protocolo é necessário para que todos tenham este olhar social de que, se estiver acontecendo, conseguir reagir. O Carnaval está chegando e com a campanha ‘não é não’; mas, às vezes, não é suficiente. E temos que trabalhar para que quando o pedido de  socorro chegar, a pessoa possa ser atendida. Peço um olhar sensível e ‘não se cale’. Por isso, transmitam e repliquem estas informações. São importantíssimas”, enfatizou o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.

“Temos condições de chegar até os estabelecimentos para informar a importância do protocolo e a obrigatoriedade em decorrência da lei estadual. Tudo para que possamos minimamente ter condições de dar, a esta mulher e a quem se identifica com o gênero feminino, o apoio necessário para que seja resguardada. Que a gente consiga bons resultados”, declarou a presidente do Fundo Social, a primeira-dama Barbara Zaratini Capeletto de Oliveira.

Enfrentamento

O protocolo foi explanado pela escrivã da Polícia Civil Angela Cristina Cristensen, participante do grupo de Enfrentamento e Combate à Violência de Itatiba. Ele tem coordenação da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher e estabelece um fluxo de ações em prol das vítimas. Também estavam presentes a comandante da Guarda Municipal (GM), Jaqueline Bortolozzo, e GMs, equipe da Casa Rosa, do Procon e da Educação.

“É uma honra para a Aicita apoiar e divulgar uma ação tão importante para a proteção das mulheres”, disse Antônio Ferreira Dionísio Junior, diretor da Aicita.

“Esta é mais uma luta das mulheres do município, que tem o Grupo de Enfrentamento e a cartilha municipal”, comentou a vereadora Leila Bedani, representando a Câmara Municipal de Itatiba.

Socorro adicional

O Protocolo Não se Cale é uma medida adicional de socorro. Prevê, por exemplo, que, ao presenciar violência ou assédio no estabelecimento, a equipe do local deverá perguntar à mulher se precisa de ajuda e informar ao agressor que aquele comportamento não será tolerado. É instruído, por exemplo, que o estabelecimento deve ofertar uma ou mais formas de auxílio, acompanhar a mulher até o carro, oferecer outro meio de transporte ou comunicar a polícia. Todas as informações sobre o protocolo estadual estão reunidas no www.mulher.sp.gov.br/naosecale. Mais informações diretamente com a Casa Rosa pelo telefone 4534-5224.