Opnião
Preservar não é proibir
As duas últimas semanas após as eleições municipais foram marcadas por uma ampla discussão, especialmente nas redes sociais, sobre o destino da área onde hoje se encontra a Fazenda Fonte Sônia, do mesmo modo que ao longo da campanha eleitoral alguns ditos “defensores do meio ambiente” ou da “moralidade pública” se ocuparam das redes sociais para vomitar impropérios, irracionalidades, insanidades e mentiras. Fruto da ignorância, má fé e falta de conhecimento de um assunto tão árido. O assunto ganhou ênfase após ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e esta semana ter sido apresentado no Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A história do desenvolvimento urbano da Vila de Valinhos começa por volta de 1872. No livro “Valinhos: tempo e espaço”, o já falecido professor e historiador Mario Pires conta que foi Pérsio Pacheco e Silva o primeiro loteador de terrenos em Valinhos. Segundo ele, Pacheco e Silva retalhou sua antiga fazenda Santa Escolástica que era cortada pela estrada velha São Paulo – Campinas (hoje Rodovia Porto Seguro), perto da confluência da estrada que liga a cidade à Via Anhanguera.
Imaginemos que neste tempo Valinhos tinha sua cobertura nativa em quase 100% de Mata Atlântica e que nossos primeiros habitantes tivessem optado por não autorizar o referido loteamento. Provavelmente nenhum de nós estaríamos aqui hoje debatendo esta questão que afirmamos ser de grande importância para o futuro da cidade.
Contudo, no que tange o tempo e espaço é muito estranho ver discursos e enunciados emanados por pessoas, com noção do que acontece, que se beneficiaram das situações passadas, pois hoje moram em condomínios de alto padrão ou no Clube de Campo, encravado no centro da Serra dos Cocais, e que agora passam a entusiastas da tese que “preservar é proibir”.
A rasa discussão desencadeada por autodenominados ambientalistas e até mesmo vereadores em nada acrescenta ou ajuda na definição do destino desta grande e importante área privada. Alguns destes, inclusive escondidos no saudosismo, lembram da Fonte Sônia no seu áureo período turístico. Contudo, eram estes ou seus pais ou avós que, nutridos pelo conservadorismo e elitismo, que permeou a história de nossa cidade, negavam a própria existência da Fonte Sônia, por não aceitar o tipo de turismo ali praticado, o dos chamados “farofeiros”. A Fonte Sônia fez mais sucesso na capital e outras cidades do interior do que em nossa própria cidade.
Preservar não é proibir. Estudos mostram que áreas como a da Fonte Sônia precisam ter algum tipo de utilização ou manejo, pois a degradação não acontece apenas com a ocupação urbana, mas sim pela ação da própria natureza, como incêndios, ventos, tempestades.
Estes que hoje bradam em defesa da Fonte Sonia, não bradaram pela proteção da Fazenda Sao José, Fazenda Joapiranga, fazenda Calcuta, Fazenda Jurema, Clube de Campo Valinhos, fazenda do Candinho, que se encontram na região da Serra dos Cocais. Em alguns destes locais, além da importância do bioma, há também história,cultura e tradição, que em alguns casos não estão mais ao acesso das futuras gerações.
O inciso XXII do artigo 5º da Constituição de 1988 diz “ser garantido o direito de propriedade”, ou seja, estamos falando de uma propriedade particular que tem novos proprietários. Ao mesmo tempo a Constituição não foi omissa no sentido de que em detrimento do coletivo os proprietários podem fazer o que bem entendem de suas terras, por isso logo aparece no mesmo artigo o inciso XXIII afirmando “que a propriedade atenderá a sua função social”.
Ocorre que, as cidades, com base neste princípio Constitucional e no Estatuto das Cidades, estabelecem seus Planos Diretores e a Lei de Zoneamento, alguns dos importantes instrumentos para o regramento do desenvolvimento urbano.