A Prefeitura de Valinhos segue com edital aberto à composição do Conselho Municipal dos Usuários. O chamamento tem como objetivo promover a participação de moradores nesse novo conselho, que terá como função principal o acompanhamento e a avaliação dos serviços públicos municipais.

Podem participar do conselho cidadãos com mais de 18 anos, residentes no Município, e que sejam usuários de serviços públicos oferecidos na cidade. Um dos pré-requisitos é não ser agente público. Também não pode ter vínculo com o Poder Público.

As inscrições seguem até 15 de fevereiro de 2024 e podem ser feitas de forma on-line, pelo e-mail ouvidoria@valinhos.sp.gov.br. A Ouvidoria Municipal atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, no 2º andar do Paço Municipal. O edital foi publicado na Edição nº 2581 dos Atos Oficiais, de 16 de janeiro de 2024.

O Conselho Municipal dos Usuários é um órgão consultivo, paritário e vinculado à Ouvidoria Municipal, da Prefeitura de Valinhos, que vai acompanhar a prestação e avaliação dos serviços, propor melhorias e contribuir à definição de diretrizes para o adequado ao atendimento do usuário. Também vai acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor municipal.

Sua composição está prevista no Capítulo VI da Lei Ordinária nº 6.375, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.