Decreto amplia pontos facultativos, dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro Prefeitura estará fechada; serviços essenciais como saúde e segurança pública não serão interrompidos durante o período

Em decreto publicado na última sexta-feira, dia 2, a prefeita Lucimara Godoy (PSD) ampliou o número de pontos facultativos no final de ano.

O novo decreto acrescenta os dias 26 e 27 de dezembro como ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pois de acordo com o decreto 11.920 de 2023, que “estabeleceu o calendário nas repartições públicas municipais no exercício de 2024”, os dias 23 e 24 de dezembro, dias que antecedem o Natal – já haviam sido declarados pontos facultativos, assim como os dias 30 e 31 de dezembro, antevéspera e véspera do Ano Novo também.

Ou seja, a Prefeitura – Administração Municipal de modo geral – para no dia 23 de dezembro e só volta a funcionar no dia 1º de janeiro de 2025, com um novo prefeito e uma nova equipe de governo.

Quem deixará o prédio da Prefeitura em ordem para a Cerimônia de Posse do prefeito Franklin do vice Mayr e da nova equipe de governo no dia 1º de dezembro?

O decreto que estabeleceu os pontos facultativos determina em seu artigo 4º que o mesmo não “se aplica as repartições públicas e serviços considerados essensicais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta…”.

São eles: Serviços operacionais de saúde – UPA 24h; serviços operacionais de segurança pública; serviços operacionais de mobilidade urbana; serviços operacionais relativos a cemitérios e velórios e os serviços essenciais do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.