A LDO fixa as metas e prioridades que nortearão a proposta orçamentária para o próximo exercício, estabelecendo, também, as normas que orientarão esta proposta

Está em tramitação na Câmara Municipal de Valinhos o PL 63/2024 que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, também conhecida como LDO – que tem por objetivo estabelecer orientações e prioridades na elaboração do Orçamento Municipal para o exercício 2025.

O projeto foi encaminhado no último dia 28 de maio pela prefeita Lucimara de Godoy (PSD). De acordo com ele, a previsão é que o futuro orçamento fique em R$ 1.086.950.450,00, um aumento de 1,45% em relação ao atual orçamento que é de R$1.071.402.100,00.

Segundo os números apresentado pelo projeto da LDO, a divisão do bolo orçamentário de 2025 deverá ser a seguinte: Administração direta – R$ 874.545.000,00, desse total R$ 25.400.000,00 é a proposta para o orçamento da Câmara Municipal que na gestão 2025 – 2028 contará com 19 vereadores.

Já a Administração Indireta que inclui o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV – em seu novo modelo jurídica – DAEV S/A, e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, que juntos soma R$ 212.405.450,00, sendo: DAEV – R$ 115.462,00 e VALIPREV – R$ 96.905.450.

Dentre as Secretarias Municipais, Educação e Saúde devem ficar com as duas maiores fatias do bolo orçamentário, R$ 222.306.900,00 e R$ 204.394.100,00, respectivamente.

Ainda de acordo com a LDO o futuro orçamento também prevê que os gastos com a Divida Interna do Município – precatórios, ações indenizatórias de pequeno valor e a contribuição com o PASEP deverão consumir um valor de R$ 75.456.000,00.

Dentre as regras que a LDO estabelece para a elaboração do Orcamento Municipal é está o artigo 16, que determina que “os pagamentos de serviços da dívida pública e de despesas com pessoal e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão”

De acordo com a secretária da Fazenda em exercício, Rebeca Leardini, durante audiência pública do Poder Executivo, para a elaboração da LDO, foram levados em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do Fundo de Participação dos Municípios, e o comportamento das arrecadações dos impostos municipais. Os técnicos da Secretaria da Fazenda Municipal também levaram em conta os cenários e indicadores macroeconômicos, como crescimento do PIB brasileiro, inflação e taxa básica de juros.

A votação em plenário da LDO 2025 deve ocorrer antes do recesso parlamentar do mês de julho.