Prefeitura recebe pedidos de isenção de IPTU de idosos e área verde até o próximo domingo (30)

Recadastramento de idosos isentos é automático, sem necessidade de comparecer na Prefeitura

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o período para solicitação de benefícios para o IPTU 2025 encerra presencialmente no dia 28 de junho e virtualmente em 30 de junho, para novos pedidos de pessoas com 60 anos ou mais e imóveis com área verde. No mesmo período também serão renovadas as isenções do imposto para proprietários de área verde, enquanto idosos já beneficiados não precisam mais fazer o recadastramento.

Por meio da Lei nº 6.273, de maio/2022, o recadastramento de idosos é feito automático. Já os novos pedidos e as renovações para área verde devem ser feitos presencialmente no atendimento ao público do Departamento de Receitas da Prefeitura, com base no painel de senhas. É necessário apresentar documentos em ambas as categorias, para comprovar a necessidade da isenção.

Segue abaixo a relação de documentos.

Isenção de IPTU – 60 anos completos
Condições Necessárias:

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
• Área do terreno – máximo 500,00m2
• Área total de construção – máximo 200,00m2
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social
• Documentos Necessários:
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU – 65 anos completos
Condições Necessárias:

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge
• Área do terreno – máximo 2000,00m2
• Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
• Documentos Necessários:
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU – Área Verde 
Condições Necessárias:

• Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
• Documentos Necessários:
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
• Croqui ilustrativo do Imóvel