A deputada estadual Ana Perugini apresentou um projeto de lei para transformar a Serra dos Cocais em uma Unidade de Conservação Ambiental (APA). Motivada pelos recentes incêndios que devastaram a região, a parlamentar busca garantir a proteção da biodiversidade local e evitar novas catástrofes. Em entrevista exclusiva à FOLHA DE VALINHOS, Perugini detalhou os benefícios da proposta, os desafios para sua implementação e a importância da participação da comunidade nesse processo

FOLHA DE VALINHOS Deputada, o que a motivou a apresentar esse projeto de lei, especialmente após os recentes incêndios na Serra dos Cocais? Quais os impactos desses eventos na sua decisão?

ANA PERUGINI Em meio às queimadas ocorridas entre 31 de agosto e 9 de setembro, fomos procurados por um grupo de ativistas de Valinhos, preocupados com a vulnerabilidade da Serra dos Cocais ante os incêndios e a ameaça aos recursos naturais e espécies ali existentes. Eles nos apresentaram um mapeamento de uma pequena área da serra, feito alguns dias depois das queimadas, e o impacto à flora e à fauna verificado em uma pequena parte da área chamou a nossa atenção para a necessidade de proteger a serra. Aí, fizemos um estudo e avaliamos que a proposta de criação da APA seria o melhor caminho para garantir a proteção da área. O projeto de lei número 713/2024, que hoje tramita nas comissões da Assembleia Legislativa, foi apresentado no final de setembro.

FV Qual a principal diferença entre a proposta de Unidade de Conservação Ambiental e a atual classificação da Serra dos Cocais como APA? Quais os benefícios adicionais que a nova categoria trará para a região?

ANA PERUGINI A atual classificação da Serra dos Cocais é, de certa forma, “paliativa”. Não traz a obrigatoriedade da realização de um Plano de Manejo com dados técnicos suficientes para protegê-la e promover sua regeneração. Além disso, a serra não está cadastrada efetivamente como Unidade de Conservação. Nosso projeto prevê a transformação da Serra dos Cocais em Área de Preservação Ambiental. A partir desse reconhecimento, o Governo do Estado, por meio de seus órgãos, terá de fazer estudos técnicos que determinarão os protocolos de uso sustentável da área, além de apontar áreas de alto índice de relevância ecológica, que necessitam imediatamente de programas de conservação e preservação. Uma vez que a legislação exige a proteção integral ou parcial de uma área, temos instrumentos legais para protegê-la de ações danosas para a vida natural de nosso patrimônio, com incêndios e desmatamentos.

FV Como a senhora avalia a viabilidade de implementar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação no prazo de 180 dias, considerando a complexidade da área e a necessidade de envolver diversos atores?

ANA PERUGINI Primeiro, é importante lembrar que, conforme previsto no projeto de lei, a elaboração e implementação do plano será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Nós sabemos que vai ser um trabalho árduo, mas estamos com uma vantagem ao nosso lado: temos conversado com ambientalistas e pesquisadores e descobrimos que já existem estudos realizados por biólogos, geólogos e historiadores. Podemos utilizar essas referências e promover a extensão de novas pesquisas para o plano. Vamos nos valer do conhecimento de instituições de pesquisa e conservação da área, ONGs e órgãos públicos para que possamos atingir o objetivo.

FV Quais as fontes de recursos que a senhora vislumbra para a criação e manutenção da Unidade de Conservação, incluindo ações de fiscalização e educação ambiental?

ANA PERUGINI O modelo de gestão da APA da Serra dos Cocais será definido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, em colaboração com os órgãos dos governos estadual e federal, como Instituto Florestal e Ibama. Existem diversos exemplos espalhados pelo estado e pelo país, e caberá ao Estado, por meio de sua estrutura, firmar convênios ou contratos públicos com os órgãos e poderes municipais ou com entidades da comunidade local necessários para a implantação, manutenção e fiscalização da Unidade de Conservação Ambiental.

FV Como a senhora acredita que a comunidade local pode estar envolvida neste projeto, os municípios e as demais partes interessadas no processo de criação e gestão da Unidade de Conservação?

ANA PERUGINI Nós só vamos conseguir instalar uma unidade de conservação ambiental na Serra dos Cocais se houver envolvimento da sociedade.

Primeiro, precisamos conscientizar os moradores e moradoras de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo sobre a importância ecológica, histórica e cultural da Serra dos Cocais, não apenas para esses municípios e para Região Metropolitana de Campinas, mas para todo o Estado de São Paulo, que é o que estamos começando a fazer agora.

Depois disso, precisamos unir vereadores, prefeitos e representantes de outros setores da sociedade em um grande movimento de proteção e preservação do território que compreende a área, que vai fortalecer o projeto e sensibilizar deputados e deputadas a votarem a favor da iniciativa. Se conseguirmos esse engajamento em defesa da vida, teremos força para aprovar o texto na Alesp, a lei será sancionada pelo governador e daremos um passo importante para a garantia da integridade da serra. Com a APA criada, cada município desenvolverá projetos para exploração sustentável da área com ações como ecoturismo com visitação de cavernas, observação de aves e outros grupos da fauna, trilhas e outros projetos ecoeducativos.

FV Quais os principais desafios que a senhora prevê para a aprovação e implementação desse projeto de lei? Como pretende superá-los?

ANA PERUGINI O principal desafio é conscientizar os moradores dos quatro municípios contemplados pela Serra dos Cocais de que estamos falando de um patrimônio natural importantíssimo para o nosso futuro. Estamos falando de vegetação, solo, água e animais, muitos ainda desconhecidos, que podem ser dizimados caso não consigamos protegê-la. Se conseguirmos unir essas pessoas, teremos força para superar qualquer obstáculo que se coloque no caminho da implantação da Unidade de Conservação Ambiental.

FV Quais parcerias estratégicas a senhora considera essenciais para o sucesso de um projeto dessa natureza, tanto no âmbito estadual quanto municipal

ANA PERUGINI Como eu disse, precisamos envolver todos os segmentos da sociedade na discussão do projeto de lei. É claro que pessoas e entidades que lutam pela proteção da Serra dos Cocais muito antes da elaboração do projeto, como ambientalistas, pesquisadores e conselheiros municipais do meio ambiente, são fundamentais no processo. Assim como prefeituras, vereadores, entidades representativas da sociedade e órgãos que atuam na preservação do meio ambiente como Ministério Público e Ibama.

FV Caso o Projeto seja aprovado, quais garantias as cidades onde a Serra dos Cocais está localizada podem esperar no tocante a proteção previstas no projeto , serão efetivamente cumpridas e que a área estará protegida contra novas ameaças, como incêndios e desmatamento

ANA PERUGINI A partir do momento em que a Unidade de Conservação ambiental for implementada, a Serra dos Cocais se tornará um território protegido por lei, com todos seus recursos naturais, como a fauna, a flora, os recursos hídricos, o solo e a geografia, sob responsabilidade do Estado. Aí, caberá ao governo estadual adotar todas as medidas necessárias, como barreiras físicas e alocação de profissionais, para garantir a preservação e proteção da área e de todas as suas riquezas.

FV Como a senhora concilia a preservação ambiental com o desenvolvimento das cidades e do turismo sustentável na região? Quais as oportunidades que a Unidade de Conservação pode gerar para a economia local?

ANA PERUGINI Valinhos é um exemplo de município que se desenvolveu mantendo o equilíbrio entre o meio ambiente e a instalação de indústrias. Tanto que é uma das melhores cidades do nosso país em qualidade de vida e mantém um polo industrial ativo. Por suas características, a Capital do Figo Roxo tem potencial inegável para o turismo. E a APA da Serra dos Cocais pode ser um novo parque, estruturado que, por meio do ecoturismo, gere empregos, renda e aumente a receita do município.

FV Na sua opinião como essa iniciativa contribuirá para a preservação do meio ambiente e para as futuras gerações?

ANA PERUGINI A Serra dos Cocais tem extrema importância ecológica, histórica e cultural, recursos hídricos vitais para o abastecimento da região e uma rica biodiversidade de plantas e animais ameaçados de extinção, além de dezenas de cavernas com água em uma região de escassez desse recurso natural essencial para a sobrevivência de todos. Tudo isso precisa ser guardado para que nossos filhos e netos conheçam. Além disso, protegê-la e preservá-la é uma forma de garantirmos segurança hídrica para as futuras gerações e contribuirmos para que não soframos tanto com as terríveis ondas de calor causadas pelo desequilíbrio climático. A proteção da área não visa impedir o desenvolvimento urbano do município. É uma iniciativa em defesa da vida.