Novo ato regulamenta a jornada de trabalho e permite o trabalho remoto para alguns cargos, além de dispensar o controle de ponto para seus Procuradores

Um ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos acaba de instituir a modalidade de trabalho remoto (home office) para seus 35 servidores efetivos. A medida não abrange os servidores 59 servidores dos cargos comissionados (que atuam nos Gabinetes de vereadores e na Presidência).

O Ato 05/2024, que tem como objetivo e que criou a modalidade de “home office” na Câmara, foi publicado no último dia 22, na Imprensa Oficial, também estabelece a “dispensa do controle de jornada (passar o ponto) para seus procuradores”. A nova normativa busca “regulamentar a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência de seus servidores”.

A Folha de Valinhos encaminhou ao Departamento de Comunicação da Câmara um pedido de informação sobre o que o Ato estabelece o ‘home-office’, uma vez que muitas empresas no pós-pandemia o adotaram, mas algumas já estão revendo a situação em função de abusos cometidos pode seus funcionários.

Em resposta a Assessoria de Comunicação da Câmara informou que “o teletrabalho previsto no ato mencionado será autorizado somente em casos específicos e dependerá de autorização do superior hierárquico direto ou do presidente da Câmara”, e que o controle de ponto e da produtividade dos servidores será realizado pelos diretores de cada área.

A Folha de Valinhos também questionou o benefício do não registro de ponto por parte dos Procuradores da instituição. A Assessoria informou que se trata de uma “decisão judicial. E que o trabalho dos Procuradores será controlado pelo superior hierárquico direto ou presidente da câmara. Mas reiterou que todos trabalham presencialmente. Contudo, também poderão se beneficiar do trabalho ‘home office’.

A Câmara Municipal precisa garantir que a implementação do teletrabalho seja acompanhada de mecanismos eficientes de controle e avaliação. “É fundamental que haja um acompanhamento rigoroso da produtividade dos servidores e que sejam estabelecidos critérios claros para a concessão e manutenção do teletrabalho”, disse um vereador que preferiu não se identificar.