Orçamento será de R$ 1,07 bi e foi aprovado na última terça-feira, dia 12. Vereadores também aprovaram 18 emendas impositivas no valor de pouco mais de R$ 9 milhões

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite da última terça-feira, dia 12, a Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA. De acordo com a proposta encaminhada pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) o orçamento geral do município para 2024 será de R$ 1.071.402.100,00.

De acordo com o projeto aprovado, a divisão do bolo orçamentário de Valinhos para o ano de 2024 ficou assim: a administração direta – fica com a maior fatia – R$ 872,5 milhões (81,43%), deste total a Prefeitura e suas secretarias municipais terá R$ 847,3 milhões (97,11%) e a Câmara Municipal fica com R$ 25,2 milhões (2,88%).

Já administração direta composta pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV – e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos. Administração Direta – VALIPREV – ficam 18,56% do orçamento geral. O orçamento do DAEV será de R$ 110 milhões e o do VALIPREV, da ordem de R$ 88,9 milhões.

De todas as áreas da Administração, Educação e Saúde são as duas com maior orçamento: R$ 222,1 milhões e R$ 188,5 milhões, respectivamente.

Os vereadores também aprovaram 18 emendas impositivas ao Orçamento 2024. Através das emendas, os vereadores podem determinar o destino de pouco mais de R$ 9 milhões do orçamento municipal, podendo chegar a até 1,2% da receita corrente líquida de 2023. Segundo a legislação, os valores devem ser aplicados em ações e a projetos de interesse da comunidade. Ao menos metade do dinheiro deve ser destinada à área da Saúde.

Outros projetos do Executivo aprovados incluem a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, bem como o projeto que autoriza a Prefeitura a alienar as terras do antigo Sítio Pinheiro ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal para construção de habitação popular pelo programa Programa Minha Casa Minha Vida.