A “Lei de Notificação Compulsória do Câncer” (13.685/2018), criada em 2017, foi aprovada em junho do ano passado. No entanto, segue somernte no papel, parada no Ministério da Saúde, sem a regulamentação necessária. O Grupo Rosa e Amor, em parceria com a FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama e em apoio a campanha junto à organização Go All, busca a conscientização da importância da Lei para a saúde das pessoas.

Para as instituições, a campanha em prol da regulamentação da Lei tem como objetivo salientar a o valor das informações seguras, que devem contribuir para a construção de um sistema de saúde adequado e criar políticas mais eficientes na área da oncologia. Com a implementação, os serviços de saúde, públicos e privados, terão de notificar regularmente as autoridades sobre todos os casos de câncer, desde o diagnóstico.

“A comunidade médica, instituições ligadas à saúde, pacientes e pesquisadores defendem os benefícios da regulamentação da Lei, que impõe uma estrutura para assegurar uma base de dados reais sobre a doença em todo território brasileiro. Somente assim vamos caminhar com políticas públicas mais adequadas para todos, com tratamentos agilizados. Desta forma, vamos buscar aplicar as determinações da Lei 12.732/2012, que impõe o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico”, explica Dra. Marcia Camargo, presidente do Grupo Rosa e Amor.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o Brasil possui apenas 21% da população coberta pelos registros de câncer. Em 2018, o INCA (Instituto Nacional do Câncer) registrou 200 casos de câncer para cada 100 mil brasileiros. “Sem a segurança das notificações, acredita-se que este número pode ser muito maior. O sistema atual pode apontar para a subnotificação e a defasagem dos dados, já que não há a obrigatoriedade, o que na prática prejudica as pesquisas e os tratamentos”, conclui a presidente do Grupo Rosa e Amor.

Para apoiar a campanha de regulamentação da “Lei de Notificação Compulsória do Câncer” (13.685/2018), assim como as instituições, as pessoas podem conhecer mais e divulgar os benefícios para toda a população.

Sobre o Grupo Rosa e Amor

Associação sem fins lucrativos, que acolhe mulheres com diagnóstico de câncer. Desenvolve ações de caráter permanente, continuado e gratuito para suas usuárias e familiares.  O Grupo Rosa e Amor, fundado em 2000, referência em Valinhos e região, atende mulheres com câncer de mama e outros tipos de câncer da mulher.

O Grupo Rosa e Amor mantém o Bazar permanente de segunda a sábado. O Bazar da instituição aceita doações de produtos em bom estado, durante todo o ano. Outras formas de apoiar acesse o site: http://www.gruporosaeamor.org.br/comodoar/