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Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) recebeu 599 sugestões da população
A LOA é um importante instrumento de planejamento da Prefeitura – Crédito: Carlos Bassan
Peça orçamentária deve ser enviada para a Câmara até o dia 30. Saúde, Assistência, Pavimentação e Segurança foram as que mais receberam sugestões
A população de Campinas enviou, até 29 de agosto, 599 sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Os bairros que mais contribuíram foram Itajaí, Boa Esperança, Chácara Santa Clara, Chácara Santa Lúcia e Centro. A peça orçamentária tem que ser entregue na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.
As prioridades apontadas foram, principalmente, para as áreas da Saúde, Assistência, Pavimentação e Segurança Pública. Para conferi-las, acesse o site https://portal.campinas.sp.gov.br/dashboard-loa.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, o resultado foi positivo. “A consulta pública é um complemento ao Orçamento Cidadão, que já cumpre este papel de ouvir o que a população quer e precisa para a cidade. É uma ferramenta relativamente nova, mas percebemos que a cada ano a adesão tem aumentado”, disse. Em 2023, foram 486 contribuições; neste ano já foram 599.
As contribuições foram encaminhadas para as secretarias, que vão avaliar quais poderão ser incluídas no projeto de lei. “As pastas farão um filtro das prioridades apontadas e para verificar o que já foi indicado anteriormente ou até o que já está na programação de ações para os próximos anos”, completou Caiado.
A participação da sociedade civil na elaboração do orçamento está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no quesito i-Plan, que avalia se a implementação das ações está de acordo com o planejado e os recursos empregados em todas as prefeituras paulistas.
A população também pode contribuir indicando as prioridades durante as assembleias do Orçamento Cidadão.
LOA
A LOA é um importante instrumento de planejamento da Prefeitura. Nela são estimadas as receitas que o governo espera arrecadar e fixar as despesas que serão realizadas pelo município para cada ano. O projeto será enviado para a Câmara Municipal no final de setembro.
Para 2024, Campinas tem um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões. Saúde e Educação são as áreas com mais recursos – R$ 2 bilhões e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.