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Saiba como vai ser o leilão do Trem Intercidades Eixo Norte
Empresas deverão entregar propostas às 15h desta quinta; certame será vencido por oferta com maior desconto sobre valor de contraprestação
Abertura das propostas
Os concorrentes devem propor um único desconto percentual sobre o valor da contraprestação, podendo variar de 0% a 100%. Caso haja duas ou mais ofertas com desconto de 100% na contraprestação, o segundo critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre o valor de aporte. A relação entre as propostas classificadas será divulgada em ordem decrescente do desconto oferecido pelos interessados.
A fase de lances em viva-voz só será realizada se ao menos duas empresas ofertarem desconto na contraprestação equivalente ou até 20 pontos percentuais que seja menor que o desconto oferecido pela melhor proposta comercial. Ou, ainda, caso haja múltiplas ofertas com 100% de desconto, seguindo assim para o segundo critério.
No caso de empate entre duas ou mais propostas após a fase de lances, um sorteio irá definir o vencedor do certame.
Garantias
O vencedor do leilão terá que prestar garantia da proposta por meio de contrato futuro no valor mínimo de R$ 134, 8 milhões ou 1% do valor estimado no contrato. A validade da garantia será de 180 dias a partir da sessão pública.
Qualificação técnica
A empresa ou grupo classificado deverá comprovar, por meio de atestado emitido por órgão regulador ou fiscalizador, a aptidão para desempenhar a atividade e experiência prévia de ao menos 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 15% do valor estimado do TIC Eixo Norte – e receita anual mínima de R$ 300 milhões.
Passo a passo do leilão
Data: 29/02/2024
Horário: 15h
Local: B3 – Bolsa de Valores de São Paulo
Etapas
• Abertura da sessão pública às 15h
• Entrega dos envelopes com as propostas e documentos (tolerância de 15min após o início da sessão)
• Credenciamento dos concorrentes e análise das documentações
• Abertura dos envelopes e classificação das propostas comerciais
• Abertura da fase de lances (se houver necessidade)
• Determinação do vencedor do leilão
• Batida do martelo